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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (13/4) o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que sucedeu Sônia Guajajara no cargo. Foi a primeira visita de Terena ao presidente do CNJ e STF após assumir a pasta no final do março deste ano.
No encontro, o ministro dos Povos Indígenas entregou ao presidente do CNJ duas publicações elaboradas pelo Ministério: o Manual de Acionamento e Resposta em Conflitos Fundiários em Terras Indígenas e o Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio em Áreas de Garimpo, este último elaborado em parceria com a FioCruz.
Presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, recebendo em audiência o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. Foto: Rômulo Serpa/CNJ
Eloy Terena também pediu que a Revista Suprema, do STF, dedique uma de suas edições para publicar artigos voltados aos direitos dos povos indígenas. “Seria uma ação coordenada por indígenas acadêmicos num dossiê que vai reunir especialistas em direitos indígenas”, afirmou. A Suprema é um periódico científico destinado à publicação de artigos da área jurídica.
O ministro Edson Fachin se mostrou favorável à proposta da edição especial da revista, ao reiterar o compromisso que o Poder Judiciário deve ter com a manutenção dos direitos dos povos originários. “A Constituição assegura os direitos dos povos originários. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, ser também guardião desses direitos”, afirmou o ministro.
O coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Ricardo Terena, que também participou do encontro, entregou ao presidente do CNJ a carta elaborada durante o Acampamento Terra Livre, realizado na semana passada, em Brasília, com reivindicações dos povos indígenas. Além disso, encaminhou o documento ao ministro dos Povos Indígenas e, posteriormente, fará a entrega aos presidentes das casas legislativas.
Participaram do encontro o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Filho, que atua da Secretaria de Projetos Especiais (SEP) do Conselho, e a juíza auxiliar da presidência do STF Franciele Pereira do Nascimento.
Presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, recebendo em audiência o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. Foto: Rômulo Serpa/CNJ
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/04/2026 (00:00)
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