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"Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o ...Inscrições para 3ª edição do Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuará recebendo inscrições de propostas para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 até o dia 13 de abril. Além do reconhecimento de boas práticas de regularização fundiária urbana e rural, a iniciativa visa simplificar procedimentos e incentivar a reprodução de ações inovadoras destinadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da proteção ambiental e da governança fundiária responsável.
Estão aptos a concorrer projetos com, no mínimo, doze meses de implementação, envolvendo temas como identificação de áreas públicas, avanço no georreferenciamento, simplificação de procedimentos e redução do tempo e dos recursos necessários à regularização fundiária. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição disponível AQUI.
O PRÊMIO
Organizado em três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável, o prêmio abrange tribunais, magistradas(os) e servidoras(es) do Poder Judiciário, além de órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo e Legislativo, universidades, empresas e sociedade civil.
Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que os projetos sejam enviados separadamente e concorram em apenas uma categoria. Entre os critérios de avaliação destacam-se o impacto social e territorial, eficiência, celeridade, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicabilidade das práticas.
A cerimônia de premiação será realizada no dia 9 de junho, às 18h, na sede do CNJ, em Brasília. O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube. Para mais informações clique AQUI.
Fonte:
TJ Ceará
10/04/2026 (00:00)
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