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O Judiciário cearense funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (13/04), em razão do ponto facultativo decretado na Comarca de Fortaleza, data em que a Capital comemora 300 anos de fundação. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 723/2026, publicada no último dia 09 de abril no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA).
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento em regime de plantão ocorrerá das 12h às 18h para demandas cíveis e criminais de 2º Grau. No mesmo horário, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) atenderá processos cíveis de 1º Grau.
Já o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, responsável pelos processos criminais de 1º Grau da Capital, terá expediente das 8h às 14h. Nesse mesmo período, também funcionarão os sete Núcleos Regionais do Interior, que atenderão demandas cíveis e criminais. A relação completa das magistradas e magistrados plantonistas está disponível AQUI.
Durante o plantão, serão apreciadas apenas situações consideradas urgentes, que não podem aguardar o retorno do expediente normal. O funcionamento segue as normas estabelecidas em resoluções do TJCE do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação completa de pontos facultativos e feriados do Judiciário estadual está disponível no Calendário Eletrônico do Portal do TJCE.
Fonte:
TJ Ceará
10/04/2026 (00:00)
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