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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja ...Competência para conversão de multa ambiental ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.93 ...Brasil deve atualizar leis para combater a po ...
O avanço da inteligência artificial impõe um novo desafio ao sistema de justiça: a produção de image ...Política de trabalho decente avança com artic ...
A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselh ...CNJ amplia medidas para acelerar execuções fi ...
O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções fisc ...Revista CNJ: decisões judiciais auxiliam víti ...
Deixar o ambiente de violência nem sempre depende apenas da coragem da vítima. Para muitas mulheres, ...Justiça 4.0 lança cursos on-line sobre Sistem ...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informaçõe ...Pena Justa: Piauí recebe comitiva do CNJ para ...
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A Justiça do Ceará condenou o Banco Pan S.A. a pagar indenização por realizar descontos em benefício ...Câmara aprova regulamentação da relevância pa ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), oEmpresa é condenada por expor na intranet emp ...
Resumo: A Trensurb pulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de proce ...Sites de Consulta
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