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Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE lança Cartilha de Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero

Representantes do Sistema OAB-CE prestigiaram, nesta última quinta-feira (19/09), a solenidade de lançamento da Cartilha de Protocolo de Julgamento de Processos Disciplinares sob a Perspectiva de Gênero, promovida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem cearense. O evento aconteceu no Plenário Wanda Sidou, na sede da OAB-CE. O momento contou com a participação da diretoria da OAB-CE, representada por Erinaldo Dantas, presidente; Christiane Leitão, vice-presidente; David Sombra Peixoto, secretário-geral; Sérgio Costa, presidente do TED; Christianne Collyer, presidente do Comitê de Implantação e Acompanhamento de Julgamento com Perspectiva de Gênero do TED; Waldir Xavier, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE); Francisca (Chiquinha) Castelo Branco, vice-presidente da CAACE; Raphael Castelo Branco,   presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e Fábio Costa, coordenador geral de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. A cartilha visa sensibilizar e orientar advogados e membros dos tribunais éticos quanto à relevância da equidade de gênero nos processos disciplinares. O material estabelece diretrizes para que as análises e julgamentos considerem de forma sensível as particularidades de gênero, promovendo decisões mais justas. Em discurso, Erinaldo Dantas parabenizou os membros do TED pela iniciativa e salientou a importância do tema para a advocacia. “A luta pela igualdade não é uma luta apenas das mulheres, mas de todos aqueles que defendem uma sociedade mais justa, livre e solidária”, destacou o presidente. Para Christiane Leitão, a advocacia feminina tem nuances e particularidades que precisam ser compartilhadas e efetivamente amparadas e resguardadas. Em sua fala, a vice-presidente ressaltou a relevância histórica do lançamento da cartilha. “É pelas mãos e pelas mentes de todos os que integram o Tribunal de Ética e Disciplina, que se instaura hoje, a partir desta cartilha, deste filho que a gente tão bem concebeu a várias mãos, um novo momento dentro da aferição dos nossos processos ético-disciplinares”, ressaltou. A presidente da Comissão da Mulher Advogada pontuou ainda a necessidade de lutar pela valorização e pelo respeito da advocacia, tendo o protocolo de gênero como uma premissa para nortear decisões em situações inusitadas pelas quais mulheres advogadas passam diariamente. “Agradeço a cada um dos membros do TED por este avanço civilizatório que nós estamos marcando hoje, por este olhar de inclusão e de respeito”, concluiu Christiane. A participação da OAB diante das construções sociais e culturais associadas ao gênero foi enfatizada pelo presidente do TED, Sérgio Costa. “A Ordem cearense tem participado ativamente pelo sempre maior reconhecimento de direitos das mulheres, quer com avanços legislativos na propositura diante de projetos que redundaram em leis, quer com atos que visam reduzir as desigualdades no tratamento de gênero”, disse. A coordenadora do projeto que deu origem à Cartilha de Protocolo de Julgamento de Processos Disciplinares sob a Perspectiva de Gênero, Christianne Collyer se disse emocionada diante do marco simbólico, tanto para a advocacia quanto para as mulheres, que todos vivenciavam no momento. A advogada também fez uma apresentação da cartilha aos presentes. “A intenção é buscar julgamentos livres de conceitos, de estereótipos engessados de gênero. Mostramos de forma muito didática, clara e agradável para ler”, reforçou. POSSE COMISSÕES A solenidade contou ainda com a posse de 35 membros em 12 Comissões Temáticas: Comissão de Direito Imobiliário; Comissão de Direito Notarial e Registral; Comissão do Tribunal do Júri; Comissão de Direito Contábil; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Direito de Assistência Social; Comissão de Direito Previdenciário; Comissão de Educação e Cidadania; Comissão da Mulher Advogada; Comissão Especial para Estudos sobre o Hidrogênio Verde no estado do Ceará; Comissão da Juventude; Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte:
OAB Ceará
20/09/2024 (00:00)
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