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O combate aos crimes ambientais, incluindo os relacionados a queimadas como as verificadas em todo o país nas últimas semanas, é o tema central da recomendação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada na quinta-feira (19/9). O texto orienta os tribunais brasileiros e as promotorias de Justiça a priorizar inquéritos e ações judiciais voltadas à punição de infrações ambientais.
O ato foi anunciado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024. O texto inclui questões que envolvam medidas cautelares, entre as quais estão buscas, apreensões e prisões preventivas.
O anúncio ocorreu no mesmo período em que a capital do país enfrentava um incêndio de grandes proporções no Parque Nacional de Brasília. A edição da recomendação considerou ainda que, entre os dias 9 e 12 de setembro, houve uma expressiva queda na qualidade do ar da cidade de São Paulo, que foi classificada como a pior do mundo naquele período. A situação foi agravada em função da fumaça, proveniente de queimadas, cobrindo 60% do território nacional e se espalhando, inclusive, para alguns países vizinhos.
O ato normativo conjunto leva em consideração não apenas a emergência climática, mas, sobretudo, as queimadas que atingiram biomas nos quais as combustões espontâneas não são tão comuns quanto no Cerrado, como a Amazônia e o Pantanal. Os indícios são de que as queimadas estejam diretamente relacionadas a atos criminosos.
Reforço contra queimadas
Também está em vigor a recomendação do CNJ para que os tribunais de Justiça, os tribunais de justiça militar, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do trabalho repassem valores de multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas.
A Recomendação CNJ n. 155/2024 segue o formulado para auxílio ao Rio Grande do Sul, diante das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano. Até o momento, as Justiças estaduais, federal e do Trabalho enviaram R$ 198 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/09/2024 (00:00)
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