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Tribunal de Justiça do Ceará defende moradia digna e outros direitos da pessoa idosa no IV Seminário Internacional

As violências financeira, patrimonial e habitacional que ferem os direitos da pessoa idosa, bem como as maneiras de combate a essas problemáticas foram destacadas no IV Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado nesta sexta-feira (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Durante o evento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), correalizador da iniciativa, detalhou as ações do Poder Judiciário para a proteção dessa parcela da sociedade. O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que lamentáveis casos e estatísticas de violência contra a pessoa idosa impõem reforço do trabalho das instituições na garantia dos direitos. “Que não arrefeçamos o nosso trabalho. O Tribunal de Justiça continua de mãos dados com a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Judiciário cearense e com todos aqueles e aquelas que têm este trabalho como algo imprescindível, para que possamos avançar na garantia dos direitos dos idosos e das idosas em nossa sociedade”, pontuou. Ele ressaltou ainda o lançamento, em agosto, do Observatório da Pessoa Idosa, parceria fruto de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJCE e a Universidade de Fortaleza (Unifor). A iniciativa tem como objetivo a produção de pesquisas e, a partir dos dados coletados, promover o fomento de políticas públicas para a pessoa idosa. A presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, reforçou o papel do evento em discutir sobre o que a comunidade pode fazer, de maneira conjunta, para a efetividade de uma vida digna para a pessoa idosa. “A sociedade precisa refletir sobre as violências sofridas pela pessoa idosa, que muitas vezes é excluída pelas famílias e pela própria sociedade, se tratando, portanto, de algo estrutural. A moradia digna para o idoso, que permita conexão com seus pares, que faça ele se sentir pertencente, é fundamental”, refletiu. Endossando a temática como uma das preocupações do Poder Judiciário, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, lembrou do avanço no número de pessoas idosas no Brasil nos últimos 10 anos, chegando a 25 milhões de cidadãos em 2025, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse cenário reforça a necessidade de ampliar ações voltadas para a garantia de direitos, a inclusão social e a proteção da pessoa idosa. O tema ganha ainda mais relevância neste mês, marcado pela campanha Junho Violeta, que busca intensificar a conscientização e o enfrentamento da violência contra essa parcela da população. No Ceará, foram registrados, infelizmente, 3.408 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos primeiros seis meses de 2026. A negligência, o abuso financeiro e a violência psicológica dentro do próprio ambiente familiar estão entre as principais ocorrências”, lamentou. Conforme o IBGE, o número de pessoas idosas no Brasil nos últimos 10 anos atingiu 25 milhões em 2025 PAINÉIS AO LONGO DO DIA O Seminário ocorreu ao longo de toda esta sexta-feira, com início às 8h. Pela manhã, houve palestra de abertura sobre “A relação do idoso com a moradia: impactos no sentido e saúde mental”, seguida por painéis sobre proteção integral a pessoa idosa, dignidade e pertencimento. Às 11h, a programação da manhã foi encerrada com o lançamento do livro “Moradia Digna e Envelhecimento: Justiça Social e Direitos Humanos – Diálogo Brasil/Portugal”, obra organizada pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira e pelo professor Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional. O momento foi conduzido pelos autores e pelo desembargador Durval Aires Filho. À tarde, o evento retornou com painéis que levantaram debate sobre habitação colaborativa, modelos alternativos de cuidado, exclusão habitacional como forma de violência contra a pessoa idosa, acessibilidade e outros temas pertinentes. Um dos painéis que fecharam a programação teve como tema “O Tribunal de Justiça no Combate à Violência Habitacional dos Longevos”, apresentado pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira e pelo desembargador Everardo Lucena. O Seminário é uma realização conjunta entre TJCE, TRE-CE e Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, bem como Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado.
Fonte:
TJ Ceará
26/06/2026 (00:00)
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