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Utilizado para o Peticionamento Eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Portal e-SAJ está apresentando indisponibilidade em razão de falha no Data Center da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afetou o funcionamento do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Esse sistema é responsável pela validação das credenciais dos advogados no momento do peticionamento.
O e-Saj depende da integração com o CNA para confirmar a identidade dos advogados. Sem essa validação, alguns profissionais estão impedidos de protocolar ações e documentos processuais.
Em relatório publicado no Portal do TJCE, o Judiciário estadual garante que não haverá prejuízos processuais para as partes em razão de eventuais perdas de prazos. O documento faz referência à Resolução nº 18/2020, do Órgão Especial do TJCE, que assegura a suspensão dos prazos processuais durante o período de indisponibilidade do sistema.
Excepcionalmente, enquanto perdurar a indisponibilidade e se tratando de situações de urgência, ou plantão judicial, faculta-se o peticionamento através de correio eletrônico, dirigido às unidades de primeiro grau respectivas, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis em: SIN-Contatos (tjce.jus.br). Para peticionamento em Segundo Grau, deverá ser usado o e-mail servprotocolo.sejud2@tjce.jus.br.
Uma vez corrigido o erro e o Portal Esaj ficar novamente disponível, o peticionamento deverá se dar, obrigatoriamente, de forma eletrônica, nos termos da Resolução nº 18/2020.
A OAB informou, em nota pulgada em suas redes sociais, que a falha no sistema será solucionada com máxima urgência. A normalização do serviço está prevista para esta quarta-feira (18/09), permitindo a retomada do peticionamento eletrônico pelo Portal e-SAJ.
Fonte:
TJ Ceará
17/09/2024 (00:00)
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