Notícias
Paralisações em transporte coletivo são consi ...
19/9/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Traba ...Judiciário busca a eliminação de barreiras pa ...
As normas legais e iniciativas aplicadas no Sistema de Justiça representam um avanço na defesa do di ...Comitê Gestor da Primeira Infância do TJCE de ...
O Poder Judiciário cearense continua avançando na construção de estratégias para a proteção dos dire ...Comunicação de expedientes entre delegacias e ...
Devido a problemas externos, que estão afetando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidada ...Abertas inscrições para audiência pública sob ...
Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artific ...TED da OAB Ceará promove lançamento da Cartil ...
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) dará ...CNJ e STF lançam campanha de combate ao capac ...
Em um esforço para combater o capacitismo e promover uma sociedade mais inclusiva, o Conselho Nacion ...Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE d ...
A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará (CDP) participou de uma importante reunião do Grupo ...Nova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência ...Portal e-SAJ segue temporariamente indisponív ...
Utilizado para o Peticionamento Eletrônico no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Portal e-SAJ es ...Plenário suspende juiz do TRT2 que atuou em p ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribu ...Parecer à proposta orçamentária do Judiciário ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17/9), durante a 4ª Sessão Extraordi ...Comissão da OAB-CE promove orientações jurídi ...
Iniciando as comemorações ao dia internacional da pessoa idosa, comemorado no dia 1º de outubro, a c ...Tribunais Regionais Eleitorais poderão repass ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais Regionais Eleitorai ...CNJ aprova protocolo de escuta especializada ...
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em ...Sistema dos Juizados Especiais garante eficiê ...
Com mais de cem mil processos julgados de janeiro até o último dia 15 de setembro, o Sistema dos Jui ...TST vai discutir implicações de mudança de re ...
17/9/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabal ...Mantida reintegração de carteiro com alcoolis ...
17/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira ...CAJ inaugurada em São Gonçalo do Amarante aux ...
Uma nova Central de Atendimento Judicial (CAJ) foi instalada na comarca de São Gonçalo do Amarante n ...Barroso convoca Judiciário a endurecer o comb ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE discute fluxo de atendimento e prevenção à tortura no sistema socioeducativo do Ceará
A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará (CDP) participou de uma importante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções de Medidas Socioeducativas, no último dia 30 de agosto. Estiveram presentes o vice-presidente da CDP, Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes, e o membro da comissão, Willian de Melo Rebouças, que integraram o grupo responsável por discutir o fluxo de atendimento inicial aos jovens infratores no Ceará.
Na ocasião, foram debatidos o atendimento, o processamento, a responsabilização e a prevenção em casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no Sistema Socioeducativo do estado. O encontro, presidido pela magistrada Luciana Teixeira, contou com a participação de cerca de 20 representantes de persas entidades, que além da OAB-CE, incluiu Secretarias do Governo do Estado do Ceará, Ministério Público e Defensoria Pública.
A magistrada pidiu os presentes em dois grupos de trabalho. O primeiro, do qual fizeram parte os representantes da OAB-CE, focou no “fluxo de atendimento inicial” a ser adotado para jovens em situação de cumprimento de medidas socioeducativas. O segundo grupo discutiu o acompanhamento durante a execução das medidas. Ambos analisaram protótipos de procedimentos a serem implementados no sistema de atendimento socioeducativo.
De acordo com Willian de Melo Rebouças, a elaboração dessa minuta visa prevenir práticas de tortura e outros tratamentos desumanos. “A criação desse fluxo de atendimento, processamento e responsabilização é uma resposta à necessidade de assegurar que jovens em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o tratamento adequado, respeitando seus direitos fundamentais, independente de estarem sendo acusados de ato infracional. Não podemos permitir que adolescentes, em período de formação social, sofram discriminação ou violência”, afirmou.
Durante o encontro, também foi criado um grupo de comunicação via WhatsApp, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre os pontos apresentados e chegar a um consenso na próxima reunião sobre os procedimentos definitivos a serem adotados no atendimento inicial e na execução das penas.
O relatório final do grupo de trabalho deverá contemplar diretrizes para o tratamento de casos de tortura tanto no atendimento inicial quanto durante a execução de medidas de privação e restrição de liberdade. O documento será uma ferramenta crucial para garantir os direitos humanos dos adolescentes em situação de vulnerabilidade no Ceará.
Fonte:
OAB Ceará
18/09/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
