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Escuta promovida pelo CNJ reúne comunidade quilombola e instituições para tratar de conflito territorial no Pará

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comunidade Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Oeste no Pará, para uma escuta qualificada à população com relação a conflitos fundiários de sobreposição de territórios quilombolas e indígenas na região. O intuito é reunir informações técnicas, sociais e institucionais que possam subsidiar soluções consensuais e prevenir tensões que possam resultar da falta de solução para o caso. O encontro aconteceu na terça-feira (2/6). Coordenada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, a ida ao local contou com a presença de representantes do Judiciário paraense, Ministério Público do Estado do Pará, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Prefeitura de Oriximiná e de outras organizações da sociedade civil organizada. Área de sobreposição de terras indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA) O principal relato das lideranças locais é que, embora haja convivência harmoniosa entre quilombolas e indígenas, a falta de atuação dos entes estatais na garantia e observância dos títulos já concedidos de propriedade tem gerado problemas. O líder quilombola Rubens Rocha sustentou que a comunidade não vem sendo ouvida pelo Estado. “A presença do CNJ aqui é muito importante para nós porque é uma escuta de pessoas que saíram de Brasília e chegaram até aqui nesse momento que reúne nossos idosos, crianças, jovens, que precisam ser ouvidos. Quando as autoridades que não conhecem nossa realidade decidem sobre nós, muitas vezes, são com informações erradas. Então ter o CNJ aqui em Cachoeira, aqui na comunidade quilombola, é muito importante pra nós”, destacou. Foto: Ricardo Lima / TJPA   O presidente da Comissão Nacional, conselheiro do CNJ Fabio Esteves, destacou que a oitiva é o principal meio de construção das soluções de conflitos. “A preservação da paz entre estes dois povos, indígenas e quilombolas, é o princípio central que será de todas as formas preservado, para construir uma solução dialogada, conjunta. E cada parte desse processo deve ter a participação dos maiores interessados, que são vocês”, afirmou ao se dirigir à comunidade. A visita técnica integra uma das etapas das ações previstas pela Resolução CNJ n. 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. Em um segundo momento, haverá a oitiva junto às comunidades indígenas da região. Construção com o Judiciário local Nesta quarta-feira (3/6), uma reunião interinstitucional foi realizada no Fórum de Oriximiná para tratar dos avanços da visita técnica no encaminhamento de soluções consensuais para os conflitos fundiários da região, além de buscar mais informações para a compreensão real da questão. O juiz auxiliar da presidência do Conselho, José Gomes de Araújo Filho, reforçou que ainda haverá outras etapas de oitava e visitas técnicas para avanço das medidas de solução propostas, como a etapa junto às comunidades indígenas que são impactadas pela questão. Essa necessidade foi reforçada pela promotora agrária da 1ª região Ione Nakamura, do MPE. “Não podemos focar na resolução de um aspecto, como o agrário e o fundiário, em detrimento de outros tão importantes para as comunidades envolvidas no conflito, atropelando a vida das pessoas”, afirmou. A juíza titular de Oriximiná, Mirian Zampier, ressaltou a relevância do caso, os desdobramentos locais envolvendo a expectativa da população por um encaminhamento resolutivo e o cuidado que as instituições devem ter nos seus posicionamentos. “São pessoas que esperam por anos uma decisão e uma resposta final e não podemos negligenciar essa expectativa. Temos que mostrar que o poder público está atento e trabalhando por elas”, pontuou. Texto: Jonathas Seixas Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 6
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/06/2026 (00:00)
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