Notícias
Comitiva do TJBA visita Tribunal de Justiça d ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nos dias 29 e 30 de julho, uma comitiva do Tribunal d ...TJCE recebe UFC para apresentação da Cátedra ...
Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) se re ...Trabalhos do TJCE são reconhecidos no Prêmio ...
Dois artigos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foram reconhecidos com ...Promojud entrega importantes inovações na áre ...
O Programa de Modernização do Judiciário do Ceará (Promojud), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ...“Entre Linhas”: aluna que participou do proje ...
As mãos que manuseiam freneticamente o tecido sob a máquina de costura pertencem a quem, um dia, se ...Ceav de Fortaleza vai celebrar dois anos de a ...
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceav) da Comarca de Fortaleza realizará, no dia 7 de a ...Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de ...Temas do direito privado estarão em foco no 2 ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil ...Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Trib ...Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas prote ...Falta de menção à taxa diária em contrato ban ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestaçõe ...Corte Especial abre segundo semestre forense ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a part ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
Resumo: Um bancário foi dispensado por justa causa após denúncia de uma cliente, que relatou c ...Dia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando e ...Homologação de desistência após contestação, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de ...Fórum de Auditoria do Judiciário encerra ediç ...
A aplicação do modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público e o fortalecim ...Liberação de passaportes de devedores trabalh ...
Resumo: O TST examinou, numa mesma sessão, dois habeas corpus para liberação de passaportes re ...Boletim STJ Notícias chega a 20 mil assinante ...
O boletim informativo STJ Notícias completa três anos com a marca deReportagem especial aborda os desafios da pro ...
A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema ...Tribunal de Justiça do Ceará institui Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo
Com o propósito de fortalecer a governança, o monitoramento e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Ceará (CIGES/CE). A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 1761/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) nessa terça-feira (28/07).
A criação do Comitê tem como principal objetivo promover o acompanhamento permanente da ocupação das unidades socioeducativas, contribuindo para que o sistema opere dentro da capacidade prevista e em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O CIGES/CE será composto por representantes do TJCE, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Estado, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e de outros órgãos e instituições com atuação na área da infância e juventude.
A iniciativa fortalece a política de controle da superlotação e assegura maior efetividade à Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, mecanismo já regulamentado no Ceará para organizar o encaminhamento de adolescentes às unidades de internação, internação provisória e semiliberdade.
Além de aprimorar a governança do sistema socioeducativo, o Comitê busca garantir a observância dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que a execução das medidas ocorra em ambiente adequado e compatível com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Fonte:
TJ Ceará
29/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
