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A Secretaria Judiciária de 1° Grau (Sejud) ampliou os seus trabalhos e passou a abranger também o atendimento às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última quinta-feira (17/10), e consta na Resolução nº27/2024.
A iniciativa tem como objetivo otimizar e padronizar o cumprimento das determinações judiciais, gerando mais celeridade e eficiência no andamento dos processos. Isso porque a Secretaria assume a responsabilidade dos procedimentos administrativos e burocráticos, enquanto os gabinetes das varas focam exclusivamente nos julgamentos e audiências.
Com a inclusão das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, a Sejud passa a ser responsável pelo atendimento de 100 unidades judiciárias da Capital.
O público pode entrar em contato com a Sejud pelo e-mail atendimentosejud1grau@tjce.jus.br e via WhatsApp Business: (85) 98190-8586, além do Balcão Virtual Cível e Balcão Virtual Criminal.
SAIBA MAIS
A Secretaria Judiciária de 1º Grau foi criada no dia 10 junho de 2019, a partir da lei nº 16.905, e começou a funcionar no dia 23 de julho do mesmo ano. É resultado do sucesso do projeto-piloto implementado em 2014 nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza. O modelo, pioneiro na região Nordeste, foi inspirado em atividades já desempenhadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Fonte:
TJ Ceará
18/10/2024 (00:00)
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