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Com a missão de verificar o serviço desenvolvido em todos os setores e atividades dos estabelecimentos prisionais do Estado, a Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza ganhou o reforço de dois juízes auxiliares para a condução dos trabalhos realizados. Nessa quinta (17/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a remoção dos juízes Kathleen Nicola Kilian e Ramon Aranha da Cruz para atuarem junto à unidade.
A Corregedoria dos Presídios já conta com o auxílio de quatros juízes titulares das Varas de Execuções Penais. A distribuição interna dos trabalhos entre os magistrados é feita em agrupamentos, ficando sob responsabilidade de cada juiz as inspeções das unidades prisionais. Entre as atribuições, está a visita de inspeção aos locais penais que possuam cárcere, fiscalizando a situação dos presos e zelando pelo correto cumprimento da pena e de medida de segurança.
Cabe ao corregedor-geral dos Presídios a interdição do estabelecimento prisional se não estiver funcionando em condições adequadas. Também tem a função de autorizar a remoção dos presos para o Sistema Penitenciário e sua saída, se necessário, além das saídas temporárias e visitas de familiares.
Fonte:
TJ Ceará
18/10/2024 (00:00)
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