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OAB Ceará atua em defesa da advocacia e solicita celeridade na análise de habilitações na Vara de Delitos de Organizações Criminos

A OAB-CE, por meio da Diretoria de Prerrogativas, esteve na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no último dia 22 de junho, para acompanhar demandas apresentadas por advogados que relatam demora na análise de pedidos de habilitação processual. A atuação foi conduzida pelo diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, juntamente com os representantes do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia, Nathália Sampaio e Paulo Oliveira. Na ocasião, foram protocolados ofícios e realizados despachos junto à unidade judicial, solicitando maior celeridade na apreciação dos requerimentos pendentes. Segundo demandas encaminhadas à Ordem, advogados têm enfrentado dificuldades para acessar os autos de processos em que atuam, em razão da demora na análise dos pedidos de habilitação. Em alguns casos, a espera ultrapassa dez dias, comprometendo o exercício da defesa e o acesso a informações necessárias para a adoção de medidas judiciais urgentes. De acordo com Márcio Vitor Albuquerque, a situação tem se tornado recorrente nas últimas semanas e exige atenção para garantir o pleno exercício da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais. “Estamos acompanhando persos casos em que advogados aguardam por longos períodos a apreciação de pedidos de habilitação. Trata-se de uma situação que impacta diretamente o exercício profissional e o direito de defesa dos jurisdicionados. A OAB Ceará tem atuado de forma firme e permanente para assegurar que esses requerimentos sejam analisados com a urgência que a matéria exige”, destacou. O diretor ressaltou que o acesso aos autos e às informações indispensáveis ao exercício da defesa constitui prerrogativa assegurada pelo artigo 7º do Estatuto da Advocacia e está diretamente relacionado aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. “Mesmo em investigações em curso, é fundamental que sejam observadas as garantias legais que permitem ao advogado exercer plenamente a defesa de seu cliente. O acesso aos elementos necessários para a adoção das medidas cabíveis não é apenas uma prerrogativa da advocacia, mas uma garantia do próprio cidadão e do Estado Democrático de Direito”, afirmou o diretor. Além do protocolo dos ofícios, a Diretoria de Prerrogativas manteve contato com a Secretaria da Vara e seguirá dialogando com os magistrados responsáveis, reforçando o pleito da advocacia por maior celeridade na análise dos requerimentos. Ao tratar do tema, Márcio Vitor destacou que a Ordem cearense mantém diálogo permanente com os magistrados da Vara de Delitos de Organizações Criminosas e reconheceu os esforços que vêm sendo realizados para aprimorar a tramitação dos pedidos apresentados pela advocacia. “Fomos muito bem recebidos pela unidade judicial, que compreendeu a importância da demanda. A Vara já vem adotando providências e estudando mecanismos para dar mais agilidade à análise dos pedidos de habilitação. A OAB seguirá acompanhando de perto essa questão, sempre em defesa das prerrogativas profissionais e do pleno exercício da advocacia”, pontuou. Em resposta às demandas apresentadas pela Seccional, durante a reunião a Vara de Delitos de Organizações Criminosas informou que adotará as providências necessárias para atender os advogados e solucionar as situações relatadas, buscando conferir maior celeridade à análise dos pedidos de habilitação processual. A unidade judicial também destacou que está à disposição para atender diretamente os advogados que enfrentem qualquer dificuldade relacionada à habilitação, reforçando o compromisso de diálogo institucional e de aprimoramento da tramitação dos pedidos. *Foto Fórum Clóvis Beviláqua – Divulgação TJCE
Fonte:
OAB Ceará
24/06/2026 (00:00)
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