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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (30/9), na sede da Fundação Oswaldo C ...OAB-CE recomenda que advocacia evite atendimentos em presídios durante aplicação do Encceja PPL
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) orienta a classe advocatícia a evitar atendimentos em presídios durante os dias 6 e 7 de outubro, quando serão realizadas as provas do Encceja PPL 2026 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade), salvo em casos de urgência.
A orientação busca colaborar com a organização da aplicação das avaliações, considerando o fluxo de pessoas e os procedimentos específicos adotados nas unidades prisionais durante a realização do exame, sem prejuízo do exercício profissional e do atendimento às situações que demandem atuação da advocacia.
Ao todo, 11.157 pessoas participarão da avaliação na capital e no interior do estado. A Ordem cearense reforça a importância da colaboração da advocacia para que a aplicação das provas ocorra de forma organizada, garantindo, ao mesmo tempo, o respeito às prerrogativas profissionais e às necessidades relacionadas ao atendimento jurídico da população privada de liberdade.
Fonte:
OAB Ceará
02/10/2026 (00:00)
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