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OAB-CE participa de solenidade de lançamento da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou, em sua sede, na terça-feira, 23/07, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero. A iniciativa é uma parceria entre o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres do Estado, a OAB Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Ceará, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição. A vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, participou da solenidade e destacou o compromisso da OAB Ceará com a causa e a importância da colaboração entre as persas instituições envolvidas na Comissão. “A violência política de gênero é uma barreira inaceitável ao pleno exercício da cidadania e à participação democrática das mulheres. Como vice-presidente da OAB Ceará, reitero o compromisso da nossa instituição com a promoção de um ambiente político seguro e igualitário para todas as mulheres”, afirmou. A vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero (MDB), parabenizou o projeto. “Porque é junto, ao lado de vocês, que a gente acredita que pode construir uma sociedade mais justa e digna para todas as mulheres. Esse projeto terá reuniões periódicas, lançando um cronograma de ações, em especial para a prevenção”. Na cerimônia de oficialização, o presidente do Tribunal Eleitoral cearense, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou que a discriminação de mulheres no âmbito político não é apenas uma afronta aos direitos inpiduais delas, mas também uma ameaça à integridade do processo democrático. “As iniciativas aqui oficializadas são marcos do nosso compromisso com os valores fundamentais da democracia, na qual todas as cidadãs e os cidadãos devem ter iguais oportunidades de participar ativamente na vida política de nosso país”, declarou. Sobre a Comissão Interinstitucional O projeto foi instituído, na última sexta-feira, 19/07, através da Portaria Conjunta n.º 12/2024. O dispositivo foi assinado pelo presidente e o vice-presidente do TRE-CE, desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Gladyson Pontes. Visando combater a violência política de gênero no Estado, a Comissão será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos; e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação dos objetivos do grupo. Fotos: José Wagner/Vice-Governadoria *Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/membros-da-comissao-interinstitucional-de-prevencao-a-violencia-politica-de-genero-tomam-posse)
Fonte:
OAB Ceará
24/07/2024 (00:00)
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