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4/9/2024 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "Seu Direito Vale o Ouro”, o mutirão tem como principal objetivo solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento do que foi já definido pela Justiça.
Como participar?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Tribunal Regional do Trabalho onde a ação tramita a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. O pedido pode ser feito por meio do advogado ou da advogada ou pelos canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT.
Acesse o portal do tribunal da sua região e não deixe de participar.
Processos em qualquer fase podem ser pautados
Ações que não ainda não têm decisão definitiva (trânsito em julgado) também podem ser incluídas no mutirão. O pagamento do valor devido pode ser feito de maneira consensual, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Para quem insiste em não pagar a dívida, a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e promove leilões para quitar as ações que aguardam execução.
Ação anual
O evento é promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
A edição do ano passado movimentou mais de R$ 4,3 bilhões e atendeu mais de 397,4 mil pessoas. Foram realizadas 77,3 mil audiências, homologados 21,9 mil acordos e promovidos 607 leilões de bens.
Confira o vídeo da campanha deste ano:
04/09/2024 (00:00)
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