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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (27), o Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas no Âmbito do Programa Conecta. A iniciativa busca selecionar ferramentas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros com potencial de adoção em todo o país, ampliando o compartilhamento de inovações entre os órgãos do Poder Judiciário.
Desenvolvido pelo Justiça 4.0 e instituído na Portaria n. 462/2025, o Conecta funciona como incubadora de soluções tecnológicas disruptivas que apoia a adoção nacional de soluções tecnológicas criadas por tribunais, disponibilizando-as na PDPJ-Br e no portal Jus.br. O programa estimula a cooperação institucional, evita a duplicação de esforços e desburocratiza o uso compartilhado de tecnologias, sem necessidade de os tribunais assinarem termos bilaterais.
As propostas podem ser inscritas em três categorias:
soluções de amparo à atividade jurisdicional, com ênfase em tecnologias emergentes e disruptivas;
soluções de amparo à atividade administrativa, com ênfase na governança, transparência e eficiência; e
soluções com ênfase em impacto social, proteção de grupos vulneráveis e/ou acessibilidade.
Acesse o edital
Cronograma
“A proposta do Conecta é fortalecer uma rede cooperativa de transformação digital no Judiciário, em que soluções tecnológicas bem-sucedidas desenvolvidas localmente possam beneficiar todo o país de forma estruturada, segura e integrada. O programa consolida uma atuação colaborativa entre os tribunais, com a coordenação do CNJ e sem a necessidade de acordos bilaterais, permitindo que ferramentas já testadas e validadas sejam rapidamente disponibilizadas nacionalmente”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes.
Desde 2025, o Conecta já disponibilizou seis produtos na PDPJ-Br: a Apoia (TRF-2), a Berna (TJGO), o Promptus (TJPA), o Banco de Sentenças das Justiças Militares (STM, TJMMG, TJMSP e TJMRS), o Bastião (TJPE) e o Janus (TRE-BA). Outras 13 ferramentas — muitas delas com uso de inteligência artificial (IA) —, estão em processo de nacionalização.
“O novo edital pretende aumentar a capilaridade e a capacidade do Conecta de identificar soluções tecnológicas de relevância na atuação e rotina dos tribunais brasileiros. Com isso, essas iniciativas terão um ganho de escala e contribuirão para a atuação integrada do Judiciário em todo o país”, afirma o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.
A iniciativa oferece mentorias, capacitações e suporte técnico, contribuindo para o aprimoramento das soluções, a redução de custos e o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os tribunais.
Ao integrar o Conecta, os tribunais reforçam a cooperação institucional, contribuem para a construção de soluções tecnológicas compartilhadas e fortalecem a eficiência e a inovação no Poder Judiciário brasileiro.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Revisão: Fernanda Souza
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/05/2026 (00:00)
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