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Comitê aprova medidas para ampliar a segurança da inteligência artificial no Judiciário

O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário aprovou, nessa quarta-feira (27/5), duas iniciativas destinadas a ampliar a prevenção e a resposta a tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026 validou os riscos de injeção de comandos escondidos em documentos processuais e instituiu um programa nacional de segurança com suporte à prevenção de riscos e à capacitação. Segundo o presidente do Comitê Nacional, o conselheiro Rodrigo Badaró, a manifestação técnica trata de cuidados para impedir que comandos escondidos em arquivos processuais interfiram no funcionamento de sistemas de IA ou levem à pulgação indevida de informações. O Comitê de IA, com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ e do Programa Conecta, elaborou um estudo propondo medidas práticas para proteger a confiabilidade das ferramentas usadas pelo Judiciário. Essas iniciativas ajudam ao orientar a preparação dos documentos antes do uso pela IA e reforçar os mecanismos de conferência das respostas por magistrados e servidores, para que o sistema não se afaste do conteúdo dos autos nem substitua a análise humana.  O Comitê aprovou também o Programa de Segurança Adversarial para Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário Brasileiro (PROSEG-IA), que cria uma frente permanente para lidar com riscos de manipulação no uso pelo Judiciário. A proposta dará suporte a projetos voltados à segurança das ferramentas e à preparação dos órgãos judiciais para novas formas de ataque. A ideia é permitir que o CNJ atue com parâmetros comuns de segurança e dê mais agilidade às respostas, evitando ações isoladas ou incompatíveis entre órgãos do Judiciário. A ideia é que os sistemas utilizados para realizar o tratamento desses conteúdos devem possibilitar registro nos autos quando uma ferramenta identificar material adverso ou suspeito, como um comando dissimulado em texto invisível ou informação inserida de forma indevida em arquivo. Esse registro servirá para informar o magistrado sobre o ocorrido, o que permitirá a apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. As medidas fazem parte das prioridades definidas pela gestão 2025-2027, coordenada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Entre as ações previstas está a uniformização de práticas, prevenção de riscos éticos e apoio ao sistema de precedentes vinculantes, como determinam as diretrizes do CNJ.  Nesse âmbito, somam-se ainda as ações de cibersegurança que estão sendo desenvolvidas pelo CNJ no âmbito do Programa Justiça [+Segura] e os protocolos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.  A manifestação técnica é a primeira medida nacional de orientação sobre o tema e deve ser submetida ao Plenário do CNJ.  Comitê Nacional O Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Judiciário atua na definição de parâmetros para que os órgãos do Poder Judiciário adotem sistemas de IA de forma segura e supervisionada. O trabalho segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 615/2025, que estabeleceu regras nacionais de governança para o tema.  A atuação do Comitê também aproxima a experiência dos tribunais da coordenação nacional feita pelo CNJ. As reuniões permitem identificar problemas recorrentes e orientar a construção de critérios comuns, sem desconsiderar a realidade de cada órgão judicial.  Agência CNJ de Notícias  Número de visualizações: 107
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/05/2026 (00:00)
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