Notícias
Violência institucional é tema de simpósio na ...
Apresentando um panorama sobre a violência institucional, a OAB-CE, por meio das Comissões de Direit ...Consulta pública para propostas de metas naci ...
Magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além da população em geral, ...TJCE seleciona juízes que ficarão à frente do ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) selecionou os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena e Franc ...Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho po ...
31/10/2024 - A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ...TJCE promove Mês do Júri com foco em casos de ...
Com o objetivo de intensificar os julgamentos de processos relacionados a crime dolosos contra a vid ...Avanços em projetos estratégicos do TJCE são ...
Os gestores do Comitê Executivo Estratégico (Coex) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participar ...Policiais judiciais serão capacitados em defe ...
A partir da segunda-feira (4/11), em uma nova iniciativa doPacto envolve tribunais no compromisso do Jud ...
A proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança são os objetivos do P ...Colaboradores da Justiça vivenciam a história ...
“O projeto Ler é Legal me trouxe mais que aprendizado, trouxe momentos de persão e conhecimento”, af ...Eleições OAB-CE 2024: Comissão eleitoral gara ...
No dia 19 de novembro (terça-feira), das 8h às 16h, a advocacia cearense participará das eleições ge ...Dano moral em ricochete: relações de afeto ga ...
30/10/2024 - Eles se conheciam desde a adolescência. Cresceram e viveram a vida toda na mesma cidade ...Justiça cearense registra primeira decisão de ...
A Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do ...CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios ...
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema ...Iniciativas do Judiciário para pessoas em sit ...
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação dJudiciário cria unidade do Centro de Apoio às ...
Dando continuidade ao compromisso de promover uma Justiça cada vez mais humanizada às vítimas e test ...Auxiliar que causou arquivamento de duas açõe ...
Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela ...TST decidirá mais três temas em Incidentes de ...
28/10/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI ...No Rio de Janeiro, Fonajus Itinerante discute ...
Buscar a cooperação entre as instituições, estimular conciliações e usar cada vez mais os Núcleos de ...Cartório em Angra dos Reis registra mais de 4 ...
Os pouco mais de 550 quilômetros que ligam os jardins da capital mineira Belo Horizonte ao arquipéla ...Comissão da OAB-CE promove IX Congresso Brasi ...
O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde realizará sua nona edição nos dias 05 a 09 de novembro de ...Vitória da Advocacia: OAB-CE garante remoção imediata de Câmeras nos parlatórios da CPPL III
Nesta quarta-feira, 15 de maio, a OAB-CE obteve sucesso em seu requerimento junto à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) para a retirada das câmeras instaladas nos parlatórios da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em decorrência de medida judicial conforme deferimento no processo nº. 8002217-92.2024.8.06.000.
A aprovação parcial do pleito liminar determinou a retirada imediata das câmeras instaladas nos espaços destinados a atendimentos por advogados nas unidades prisionais sob a jurisdição da Corregedoria. O Juiz corregedor dos presídios fundamentou a decisão com base no poder geral de cautela, ressaltando a inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes, conforme o art. 7º, II e III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. A determinação impõe multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, e deve ser cumprida no prazo de 48 horas.
“Não vamos admitir nenhuma espécie de afronta às nossas prerrogativas, essas situações foram todas já judicializadas, inclusive. Esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível. A OAB vem tomando todas as providências possíveis para melhorias no sistema penitenciário”, enfatizou o diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque.
Albuquerque também destacou as dificuldades enfrentadas pelos advogados no agendamento na CPPL III, afirmando que tais obstáculos desafiam as prerrogativas da advocacia. “Muitos advogados e advogadas não estão conseguindo agendamento para essa unidade específica, isso desafia as prerrogativas da advocacia. Por isso, na reunião, reiteramos esse pleito”, finalizou.
Fonte:
OAB Ceará
15/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
