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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prestou uma homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido no último dia 19 de maio. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (22), Barroso destacou a importância da instituição na defesa dos mais vulneráveis.“A Defensoria Pública é uma instituição de extrema relevância, sendo responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população econômica e socialmente vulnerável e, portanto, é uma porta de acesso à Justiça de pessoas hipossuficientes”, afirmou o presidente do Supremo.O ministro destacou decisões proferidas pelo STF para o fortalecimento da instituição, como o reconhecimento de sua autonomia administrativa e funcional e a iniciativa para apresentação de sua proposta orçamentária, a constitucionalidade do pagamento de honorários em demandas apresentadas contra órgãos públicos e a legitimidade dos defensores para ajuizar ações civis públicas e requerer documentos.“Em nome do Supremo Tribunal Federal, cumprimento a Defensoria Pública e todos os seus integrantes pelo importante missão que desempenham em proveito da Justiça”, concluiu Barroso.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/05/2024 (00:00)
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