Quarta-feira, 
20 de Maio de 2026 - 

Menu

Consulte Os Seus Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

OAB-CE reforça combate a golpes digitais e intensifica diálogo com o TJCE por melhorias na prestação jurisdicional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) tem reforçado sua atuação institucional em defesa da advocacia e da sociedade cearense, ampliando o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para garantir melhorias na prestação jurisdicional e intensificando o combate a golpes digitais, em especial ao golpe do falso advogado. Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a atuação institucional da Ordem tem sido marcada pelo diálogo permanente, pela defesa das prerrogativas da advocacia e pela proteção da sociedade cearense. “A OAB Ceará seguirá atuando de forma firme e incansável na defesa da advocacia e da sociedade. Temos mantido diálogo constante com o Judiciário para enfrentar problemas estruturais que impactam diretamente a prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que ampliamos ações de proteção à população, como o combate ao golpe do falso advogado. Defender a advocacia também é defender o acesso à Justiça, a cidadania e o Estado Democrático de Direito”, afirmou. De acordo com ela, a OAB-CE tem intensificado o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para apresentar demandas da advocacia relacionadas à estrutura do Judiciário cearense, sobretudo no interior do estado. Desde o início da atual gestão, já foram realizadas cerca de 20 reuniões com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal. Segundo o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, um dos principais problemas enfrentados atualmente é o déficit de magistrados e servidores. Ele afirma que o Ceará possui cerca de 400 magistrados em atuação, sendo aproximadamente metade na capital e metade no interior, mas enfrenta uma vacância próxima de 80 cargos. “O concurso em andamento pode amenizar essa deficiência, mas ainda não será suficiente para suprir o déficit existente. Em muitas situações, um único magistrado chega a responder por quatro, cinco e até seis comarcas, o que impacta diretamente na prestação jurisdicional”, destacou. O diretor da OAB-CE também chamou atenção para a realidade das unidades do interior, que enfrentam dificuldades relacionadas à falta de servidores efetivos e à utilização recorrente de profissionais cedidos por prefeituras. “Muitas vezes são pessoas sem formação jurídica e com limitações de acesso aos sistemas do Judiciário. Isso gera dificuldades operacionais e compromete o andamento das atividades”, afirmou. Outro ponto levantado pela OAB-CE diz respeito às dificuldades de atendimento à advocacia, tanto de forma presencial quanto por meio do balcão virtual. Segundo Henrique Oliveira, mudanças recentes nos sistemas de atendimento do Tribunal, somadas à insuficiência de recursos humanos, têm provocado entraves e lentidão no acesso da advocacia às unidades judiciais. A Ordem também tem acompanhado casos de morosidade processual, com processos parados por mais de 100 dias em algumas unidades, além de reclamações relacionadas à dificuldade de realização de despachos com magistrados. “Essa cobrança por produtividade, associada à falta de juízes e servidores, acaba refletindo diretamente no atendimento à advocacia e na própria eficiência da prestação jurisdicional”, ressaltou. Golpe do falso advogado Além da pauta institucional junto ao Judiciário, a OAB-CE também tem reforçado ações voltadas à proteção da advocacia e da sociedade, especialmente no enfrentamento aos golpes digitais. Desde o ano passado, a instituição recebeu 2.026 denúncias relacionadas ao chamado “golpe do falso advogado”, sendo 466 somente neste ano. Como parte das medidas adotadas, a OAB-CE ajuizou ação civil pública contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais, buscando fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e proteção às vítimas.
Fonte:
OAB Ceará
19/05/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.