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Presidente da OAB-CE debate uso da inteligência artificial no Judiciário em Encontro Nacional de Prerrogativas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, participou, na última sexta-feira (20), do Encontro Nacional de Prerrogativas – 1ª Região (Sul), realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu representantes da OAB de todo o país para discutir temas estratégicos para a advocacia, com destaque para o impacto da inteligência artificial no processo decisório judicial. Durante a programação, a presidente da OAB-CE destacou a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a preservação das garantias fundamentais do sistema de Justiça. Ela integrou o painel sobre “IA no processo decisório judicial, transparência e controle humano”, com Geovanei Bandeira, diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, e o presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara. Christiane Leitão ressaltou que a inteligência artificial já é uma realidade nos tribunais brasileiros, mas alertou para os riscos de sua utilização sem o devido controle. “A inteligência artificial precisa ser um vetor de eficiência, mas não pode ser o sujeito da jurisdição. A decisão judicial deve permanecer como uma prática deliberativa humana, orientada pela Constituição e pela garantia da dignidade da pessoa humana”, afirmou. A presidente também enfatizou que o debate sobre transparência no uso de algoritmos é urgente e envolve uma questão central: quem, de fato, decide no processo judicial. Para ela, a busca por celeridade não pode comprometer critérios democráticos nem a segurança jurídica. “Não podemos admitir decisões automatizadas que escapem ao controle humano ou que fragilizem direitos fundamentais. A advocacia precisa participar ativamente dessa construção”, pontuou. Inovação na advocacia Durante o painel, a presidente da OAB-CE também destacou iniciativas desenvolvidas no Ceará, como a recente implementação da advocacia dativa no estado, e a disponibilização de uma ferramenta de inteligência artificial para a advocacia, desenvolvida em parceria com a empresa Forlex. Além disso, Christiane Leitão anunciou a criação do Laboratório de Inovação da Advocacia Digital da OAB-CE, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), com foco no desenvolvimento de soluções para a chamada “justiça digital”. “A advocacia precisa se colocar como co-arquiteta desse novo momento. Cabe à Ordem assegurar que a inovação tecnológica caminhe ao lado da transparência, da segurança jurídica e da centralidade da pessoa humana”, concluiu. Também participaram do Encontro Nacional de Prerrogativas – 1ª Região (Sul), em Foz do Iguaçu (PR), o vice-presidente da OAB-CE, David Peixoto, e o diretor adjunto de Prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque.
Fonte:
OAB Ceará
23/03/2026 (00:00)
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