Notícias
TST realiza primeira remessa de processos do ...
10/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de proc ...Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do j ...
O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a m ...Nova plataforma que simplifica acesso a docum ...
Serviços de registro de imóveis, registro civil e registro de títulos e documentos de cartório de to ...Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode mult ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicad ...OAB-CE participa de solenidade da reinauguraç ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), esteve presente na solenidade de reinaugura ...Diálogos com as Juventudes mobiliza 760 estud ...
Longe das bancadas imponentes, das vestes formais e da linguagem técnica que costumam ditar o ritmo ...CNJ inicia missões nos estados para reforçar ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quarta-feira (8/7), no Pará, uma série de missões ...Agente de aeroporto de Confins (MG) tem jorna ...
Resumo: Uma empresa de serviços aeroportuários auxiliares deverá pagar horas extras a uma agen ...NOTA DE PESAR – Juíza Rosália Gomes dos Santo ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manifesta profundo pesar pelo falecimento da juíza Rosália ...Justiça pela Mulher da Justiça: TJCE debate o ...
Comprometido com a proteção integral das mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, n ...Lançamento de obra sobre Recuperação Judicial ...
A advogada e mestre em Direito Lise Barroso lançou em 2 de julho, o livro “A Viabilidade Econômica n ...Contribuição previdenciária: repetitivo veda ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (26º São João da OAB Juazeiro do Norte reúne a ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Subsecção de Juazeiro do Norte r ...Comissão da OAB-CE participa do II Fórum de G ...
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará ...Conselho Federal da OAB estabelece regras sob ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informa à advocacia cearense que entrou em v ...Prazo para envio de documentos do Eixo Desemp ...
Termina nesta sexta-feira (10/7) o prazo para os tribunais brasileiros enviarem ao Conselho Nacional ...Equipe do CNJ inicia missão internacional par ...
A equipe do Projeto Espiral Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia está em Portugal, pri ...Presidente Lula indica desembargador do TRT-P ...
8/7/2026 - O desembargador Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ...Em SP, ministro Fachin participa da instalaçã ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.Os acórdãos estabelecem a possibilidade, para fins de cálculo para progressão de regime, da aplicação de percentuais distintos para cada condenação isoladamente, em uma mesma execução, reconhecendo-se a retroatividade da Lei 13.964/2019 e a ultratividade da redação anterior do artigo 112 da Lei de Execução Penal, em respeito à norma mais favorável ao executado. Plataforma A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chave e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 e 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
10/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
