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OAB Ceará ganha prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ por incentivar os métodos consensuais de resolução de conflitos

A OAB Ceará, por meio da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, foi vencedora do prêmio Conciliar é Legal, na categoria “Educação – Modalidade Boas Práticas”. A solenidade de entrega aconteceu na noite deste dia 16/04, nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, após o término da sessão plenária. O prêmio é conferido anualmente pelo CNJ, com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Esta é a primeira vez que a Ordem Cearense recebe a premiação. A iniciativa premiada foi o projeto “OAB Concilia” de autoria da presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB-CE e diretora tesoureira da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Adhara Camilo, juntamente com a 1ª primeira vice-presidente da comissão, Vládia de Moura, a 2ª vice-presidente, Gabriela Vasconcelos, e a membra, Margareth Castelo Branco. O projeto visa sensibilizar e capacitar a advocacia cearense para a consensualidade, criando espaços de diálogo e fortalecendo conexões estratégicas em prol dos Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). A diretora da comissão, Adhara Camilo, destaca que o projeto nasceu da ideia de que uma advocacia voltada para a consensualidade é fundamental para garantir o acesso à justiça, a eficiência do Sistema de Justiça e a pacificação social.  “O projeto “OAB Concilia” representa uma abordagem inovadora e eficiente para a resolução de conflitos, reconhecendo a abundância de desafios e recursos e canalizando-os de maneira produtiva para promover a consensualidade e a transformação cultural”, disse a advogada. A entrega do prêmio foi feita pelos conselheiros do CNJ, Mônica Nobre, Marcos Vinícius Jardim, Giovanni Olsson e Marcello Terto e Silva. Confira a transmissão da entrega do prêmio “Conciliar é Legal” clicando aqui.   OAB Concilia em números A Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC) da OAB-CE realizou a primeira edição do projeto “OAB Concilia” nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2023. A ação resultou em quase 60 sessões agendadas, resultando em mais de R$40.000,00 em acordos, fruto da parceria com a Comissão de Direito Bancário, a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Câmara de Mediação e Conciliação Com a advocacia cada vez mais sensibilizada e preparada para abordagens estratégicas e consensuais, a OAB-CE reconheceu a necessidade de proporcionar um ambiente propício ao diálogo, nascendo assim a Câmara de Mediação de Conflitos. A inclusão formal da Câmara na estrutura da Ordem cearense ocorreu com a apresentação de seu Regulamento e Manual de Procedimentos ao Conselho Estadual da Ordem, em 23 de novembro de 2022. A solenidade de instalação da Câmara de Mediação e Conciliação da instituição ocorrerá no próximo dia 24/04, às 17h30. Sobre o prêmio Criado em 2010, o prêmio “Conciliar é Legal” reconhece as boas práticas da Justiça que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, assim como ações e termos que demonstrem a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça.
Fonte:
OAB Ceará
17/04/2024 (00:00)
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