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Mês da Mulher: OAB-CE encerra programação com iniciativas de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encerrou a programação do Mês da Mulher com uma agenda institucional voltada ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Nesta terça-feira (31/3), a presidente da Ordem, Christiane Leitão, recebeu a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres (SENEV) do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, que se reuniu com a diretoria da OAB-CE e com conselheiros estaduais para dialogar sobre estratégias conjuntas e atuação integrada na proteção dos direitos das mulheres. “A OAB Ceará tem atuado de forma firme e responsável na defesa dos direitos das mulheres, tanto no fortalecimento da advocacia feminina quanto na construção de políticas públicas que enfrentem a violência de gênero. Encerramos este mês com a convicção de que é preciso avançar cada vez mais, com diálogo institucional e ações concretas”, destacou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão. Entre os destaques do mês está a criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero, no dia 9/3, aniversário da Lei do Feminicídio. A nova Comissão, presidida por Christiane Leitão, passa a atuar de forma estratégica na proposição de medidas, acompanhamento de políticas públicas e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado. No dia 16, a programação do Mês da Mulher contou com a visita da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em uma agenda marcada por reflexões sobre democracia, participação feminina e enfrentamento à violência de gênero. Já no dia dia 24, foi realizada a solenidade de entrega da Medalha Advogada Wanda Sidou à secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França. A comenda reconheceu sua trajetória de dedicação à defesa da cidadania, dos direitos humanos e das mulheres. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Eliene Bezerra, as ações realizadas ao longo do mês reforçam o papel institucional da Ordem na pauta. “O Mês da Mulher na OAB Ceará foi construído com diálogo, escuta e compromisso. A criação da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio e a realização de uma programação persa demonstram que a Ordem está atenta e atuante na defesa dos direitos das mulheres, dentro e fora da advocacia”, afirmou. Pacto contra o Feminicídio  Na segunda-feira (30/3), a presidente Christiane Leitão assinou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, que prevê a criação de políticas públicas direcionadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O Pacto, de iniciativa do Legislativo Estadual, uniu instituições públicas e representantes da sociedade civil em prol do fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Como resultado, será realizado um Plano de Ações Integradas, feito pelas 16 instituições assinantes, de forma participativa e contínua no combate ao feminicídio. “Essa assinatura é um avanço no combate à violência contra mulher. É fundamental a união da sociedade civil com as instituições do poder público para o combate à violência de gênero”, concluiu a presidente da OAB-CE.
Fonte:
OAB Ceará
01/04/2026 (00:00)
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