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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (29/9), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A pauta inclui propostas normativas, processos disciplinares e questões administrativas relacionadas à atuação do Poder Judiciário. Entre os destaques da sessão estão dois atos normativos: um sobre retificação de óbitos decorrentes de intervenções de órgãos de segurança pública e outra para prevenir violência processual de gênero.
Ao todo, serão apreciados 11 itens, distribuídos entre dois atos normativos, dois pedidos de providências, dois procedimentos de controle administrativo, dois processos administrativos disciplinares (PADs), duas reclamações disciplinares e um recurso administrativo em pedido de providências.
Acesse aqui a íntegra da pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2026
O Ato Normativo 0007958-56.2026.2.00.0000 traz proposta de resolução que estabelece diretrizes nacionais para o registro e a retificação de óbitos decorrentes de intervenções de órgãos de segurança pública. O objetivo é garantir tratamento uniforme aos casos, fortalecer os direitos à memória e à verdade das famílias e assegurar maior segurança jurídica aos serviços de registro civil, sem alterar a causa médica da morte nem atribuir automaticamente responsabilidade ao Estado.
Já o Ato Normativo 0006095-65.2026.2.00.0000 é uma proposta de recomendação voltada à prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero. A medida orienta magistrados e tribunais sobre como reconhecer e coibir práticas, manifestações ou condutas que reproduzam discriminação, estereótipos ou constrangimentos contra mulheres no âmbito dos processos judiciais.
Os advogados, as advogadas e as partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 28 de setembro de 2026 para envio de link para participar da sessão à distância.
Os julgamentos podem ser acompanhados pelo canal do CNJ no YouTube.
Manhã
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Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/09/2026 (00:00)
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