Quarta-feira, 
26 de Agosto de 2026 - 

Menu

Consulte Os Seus Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

CNJ conhece projeto do TJMS voltado à responsabilização de homens autores de violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (25/8), visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o projeto Dialogando Igualdades, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar desde 2017. A iniciativa integra a política de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH) e foi apontada como uma das experiências de destaque pelo Mapeamento Nacional GRH 2026. A visita teve como objetivo conhecer a metodologia e os resultados do programa para subsidiar a elaboração de um manual teórico-prático nacional sobre a implementação dos grupos. O trabalho é conduzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência CNJ nº 465/2025. Antes de Mato Grosso do Sul, o grupo já havia conhecido experiências em Santa Catarina, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro. A recepção da comitiva foi conduzida pela desembargadora Sandra Artioli, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS. Ela destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo tribunal no atendimento às mulheres em situação de violência. Durante o encontro, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira apresentou os quatro eixos de atuação do Conselho no enfrentamento à violência contra a mulher: prevenção, proteção, responsabilização e governança. Ela também situou o Dialogando Igualdades entre as experiências identificadas pelo mapeamento nacional como referências para a política. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador do Grupo de Trabalho, apresentou um histórico da política de grupos reflexivos e responsabilizantes, desde as primeiras recomendações do CNJ até o levantamento nacional de 2026. O mapeamento identificou 704 experiências ativas no país. Segundo o desembargador, uma minuta de resolução em tramitação deverá dar caráter obrigatório e institucionalizado à política. O juiz Marcelo Gonçalves de Paula, membro do GT e coordenador do subgrupo responsável pelo mapeamento, destacou a quantidade de informações reunidas e a qualidade dos dados encaminhados pelas coordenadorias dos tribunais, ressaltando a experiência de Mato Grosso do Sul. Programa já está presente em 27 municípios O psicólogo Rodrigo Kenji Miyazaki de Souza, coordenador do Dialogando Igualdades na Coordenadoria da Mulher do TJMS, apresentou a história e a metodologia do programa. Os grupos funcionam em formato aberto, com 16 encontros semanais de duas horas. As atividades são conduzidas por um facilitador e uma facilitadora, com possibilidade de participação de até dois observadores. Criado em 2017, o programa começou sendo executado diretamente pela Coordenadoria da Mulher do TJMS. Com a expansão das parcerias, passou a contar com a participação de municípios e instituições de diferentes regiões do Estado. Atualmente, o programa possui 28 parcerias firmadas e 28 grupos ativos em 27 municípios, alcançando aproximadamente 34% do território sul-mato-grossense. A Coordenadoria da Mulher é responsável pela formalização das parcerias, por meio de termos de cooperação, pela formação inicial e continuada das equipes facilitadoras e pelo suporte técnico. Às instituições parceiras cabe disponibilizar equipes multiprofissionais para conduzir os grupos, seguir a metodologia definida e informar ao Judiciário sobre a conclusão ou o desligamento dos homens encaminhados. Desde a criação do programa, a Coordenadoria da Mulher encaminhou diretamente 606 homens, dos quais 191 concluíram os grupos. Com a expansão por meio das parcerias, o total estimado de encaminhamentos ultrapassa 2,5 mil homens, com mais de 630 conclusões. Indicadores Outro ponto apresentado ao CNJ foram os indicadores de efetividade do programa. O acompanhamento é realizado a partir da análise processual dos participantes por até dois anos após a conclusão dos grupos. Foto: TJMS De acordo com os dados apresentados, a taxa de retorno ao sistema de Justiça entre os homens que concluíram o programa apresentou queda ao longo do período analisado. A média foi de 20%, chegando a 7% em 2023. Entre os homens que não concluíram o programa, a média de retorno foi de 40,5%. A equipe também registrou mudanças a partir de 2021, quando foi implantada uma entrevista inicial de acolhimento e avaliação de risco. Desde então, houve aumento contínuo da taxa de conclusão, acompanhado pela redução dos índices de abandono. Os indicadores são utilizados pelo programa para avaliar os resultados da metodologia e orientar o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas com os participantes. Mais experiência Na segunda parte da programação, representantes de seis parcerias do Dialogando Igualdades apresentaram experiências desenvolvidas em Campo Grande, Sete Quedas, Fátima do Sul, Itaporã, Três Lagoas e Carapó. Os participantes relataram estratégias de acolhimento e articulação com a rede de proteção, além de iniciativas para fortalecer a relação entre os grupos e o Judiciário local. Também foram apresentados resultados como ampliação do número de homens atendidos, formação e consolidação de equipes multidisciplinares e redução da reincidência em alguns municípios. Os representantes compartilharam ainda os desafios enfrentados na execução dos grupos, considerando as diferentes estruturas disponíveis e as particularidades de cada território. Manual nacional Ao encerrar o encontro, Suzana Massako agradeceu o compartilhamento das experiências e destacou que os relatos apresentados deverão contribuir para a elaboração do manual teórico-prático do CNJ. Foto: TJMS “Os relatos que vocês trouxeram aqui, a gente tem que colocar no manual. Esse trabalho é um trabalho coletivo, tem a experiência de vocês aqui e essas experiências de vocês estarão no manual”, afirmou. A visita ao TJMS faz parte do esforço do CNJ para reunir experiências desenvolvidas em diferentes estados e identificar metodologias que possam orientar a implementação dos grupos reflexivos e responsabilizantes em âmbito nacional. A política busca combinar a responsabilização dos autores de violência com ações de reflexão e mudança de comportamento, como parte das estratégias de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Participaram da visita técnica, pela comitiva do Grupo de Trabalho, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Álvaro Kalix Ferro, desembargador do TJRO e coordenador do GT; Marcelo Gonçalves de Paula, juiz do TJMG e coordenador do subgrupo de mapeamento nacional; Anna Sylvia Rodrigues e Silva, juíza de Direito do TJSP; Aline Rodrigues Moreira Dantas Maia, servidora do TJRO; Aurilene Moura, servidora do TJRR e presidenta do COMVIDO; Ceciana Ames Schallenberger, assessora do CNJ; e Michelle de Souza Gomes Hugill, assessora do CNJ. Agência CNJ de Notícias   Número de visualizações: 67
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/08/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.