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Na quarta-feira, 16, a Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos (CALC) da OAB-CE orga ...Acusados de homicídio são condenados e penas somam mais de 88 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou três réus pela morte de Rodolfo Costa de Oliveira, de 40 anos. As penas somadas de Felipe Barbosa dos Santos (33 anos e 15 dias), Maria Priscila Caetano Alves (29 anos e 6 meses) e Michael Tavares de Sousa (25 anos e 11 meses) chegam a 88 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima), além de roubo majorado, ocultação de cadáver e organização criminosa. O julgamento ocorreu, nessa terça-feira (22/10), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), no dia 14 de janeiro de 2023, em virtude de uma dívida de drogas, Rodolfo foi imobilizado e asfixiado pelos acusados Felipe e Michael sob as ordens de Priscila. A vítima ainda teve sua motocicleta roubada e o seu corpo colocado em um carrinho de reciclagem e abandonado na avenida Luciano Carneiro. Conforme o processo, o homicídio também decorreu do desejo de manter a autoridade e as vantagens da organização criminosa.
Um quarto réu foi levado a julgamento pelo homicídio, mas os jurados entenderam que João Paulo Cavalcante teve participação apenas nos crimes de ocultação de cadáver e organização criminosa. Ele foi sentenciado a 4 anos de reclusão e recebeu o direito de apelar da decisão em liberdade.
A sessão foi presidida pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
TEMPO DE JUSTIÇA
O processo foi acompanhado desde o início pelo programa “Tempo de Justiça”, parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Civil, a Perícia Forense (Pefoce), o Ministério Público e a Defensoria Pública para reforçar o compromisso no enfrentamento efetivo à criminalidade e, a partir disso, conceder mais agilidade aos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida.
Em agosto de 2023, com o apoio adicional da Secretaria das Mulheres, foi criada vertente da iniciativa: o “Tempo de Justiça Mulher”, que promove ações conjuntas para acelerar a investigação e o julgamento de casos de feminicídios, tanto tentados quanto consumados.
Fonte:
TJ Ceará
23/10/2024 (00:00)
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