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“Vozes da CLT”: ministra explica diferença entre contribuição sindical e assistencial

17/7/2024 - Você sabe a diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial? Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. O sexto episódio está disponível no canal do TST no Youtube. Assista ao episódio e acompanhe a evolução das relações no mundo do trabalho a partir do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trechos marcantes da conversa também serão publicados no Instagram do Tribunal, na forma de “Reels” e “Stories”.  Reforma Trabalhista e entendimento do STF No programa, a ministra Peduzzi explica que a contribuição sindical, antes obrigatória para todas as categorias, foi extinta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e sua inconstitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela representava o desconto de um dia de trabalho de cada profissional, independentemente de filiação ao sindicato.   A partir desse entendimento, o STF apresentou mudanças a essas fontes de custeio, assunto também em destaque neste episódio. De acordo com a tese de repercussão geral (Tema 935) fixada no julgamento, é constitucional a criar contribuições assistenciais para toda a categoria, por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição.  Projeto privilegia linguagem simples O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A produção leva em conta as recomendações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado. Dessa forma, o TST pretende aprimorar as persas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível por toda a sociedade. Vozes da CLT: 80 anos de história  Episódio 6: Negociação coletiva e contribuição assistencial, com a ministra Maria Cristina Peduzzi. Data: 15/7/2024, às 8h. Onde: TV TST (youtube.com/tst)  Próximo episódio: 29/7/2024, às 8h.  
Fonte:
Tribunal Superior do Trabalho
17/07/2024 (00:00)
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