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27 de Maio de 2020 - 

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TJCE mantém suspensão de prazos processuais até o final deste mês

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue com prazos de processos físicos e eletrônicos suspensos até o dia 31 de maio. A medida está sendo adotada em razão da manutenção de restrições de locomoção, anunciada nesta quarta-feira (20/05) pelo governador do Estado, Camilo Santana. Uma portaria sobre o assunto será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (21/05), a exemplo da Portaria nº 679/2020, do último dia 7. O Judiciário cearense considera a Resolução nº 318, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os Tribunais devem suspender os prazos enquanto perdurarem as medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas adotadas pelos Estados em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
20/05/2020 (00:00)
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