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As Unidades Judiciárias devem promover a alienação (venda direta ou leilão) de bens móveis e imóveis relacionados a processos judiciais cíveis ou criminais. Esse trabalho é realizado exclusivamente por meio de leiloeiros e corretores credenciados, conforme disciplina o Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O credenciamento e a realização de leilões também foram normatizados pela Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada em 4 de maio de 2017.
A alienação judicial pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica, sendo preferível esta última modalidade, pois facilita a participação dos interessados, diminui custos e torna os procedimentos mais céleres. Para solicitar o credenciamento, o interessado precisa ter no mínimo três anos de exercício profissional e se inscrever na Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, que analisará o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3207-7770. Consultas a editais estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/).
Atualmente, a lista de leiloeiros credenciados ao TJCE é composta por:
– José Roberto Gomes Bezerra (corretor público). Contato: (85) 3222-4409. E-mail: robertsonbezerra@hotmail.com
– Fernando Montenegro Castelo (leiloeiro). Contato (85) 3066-8282/ 3066-8262. E-mail: fernando@montenegro.com.br
– Sílvio Maraschi (leiloeiro). Contato: (85) 98155-1504. E-mail: silviomaraschi@gmail.com
– William Augusto Ferreira de Araújo (leiloeiro). Contato: (85) 3034-1773. E-mail: contato@willianleiloes.comm.br
– Francisco Jonnathan Santos (leiloeiro). Contatos: 0800730-4050. E-mail: contato@cearaleiloes.com.br
Fonte:
TJ Ceará
22/01/2020 (00:00)
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