Notícias
Eleição ACMP – Biênio 2017/2019: Edital e Reg ...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA todos os associados para pa ...Eleição ACMP: Iniciado o prazo para inscrição ...
Estão abertas as inscrições de chapas para a eleição da ACMP, biênio 2017/2019. Os interessados a co ...CONAMP manifesta apoio ao PGJ do Rio Grande d ...
NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade que representa mais de 1 ...ACMP participa de manifestação contra reforma ...
Na manhã de hoje (28), membros da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) contribuíram com ...Banco do Brasil: veja as vantagens para assoc ...
O Banco do Brasil apresentou aos associados da ACMP as vantagens oferecidas para seus correntistas. ...Presidente da ACMP cumpre agenda em Brasília
O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, segue com a agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Entre as at ...Estão abertas as inscrições para o curso de M ...
Imagem: Divulgação Estão abertas as inscrições para o curso Media Training, promovido pela Associaçã ...OECPJ aprova criação de cargos de assessor pa ...
Foi aprovado ontem (22), pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores (OECPJ), por 11 votos a 4, o ...Frentas repudia condutas que violem a autonom ...
Nota Pública A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mai ...Estudo Técnico sobre a Reestruturação da Orga ...
Até o próximo dia 30, a Comissão formada pela Procuradoria Geral de Justiça receberá, dos membros do ...ACMP realiza visita técnica nas instalações d ...
Na manhã desta terça-feira, 04, o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, acompanhado de membros da diret ...ACMP lamenta o falecimento do Promotor de Jus ...
A Associação Cearense do Ministério (ACMP) lamenta o falecimento do Promotor de Justiça Rembrandt de ...Vacância em promotorias: ACMP solicita public ...
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) enviou na última sexta-feira, requerimento para a ...30 fatos que o Governo não conta sobre a Refo ...
Material elaborado com apoio da CONAMP e demais entidades, revela 30 fatos que o Governo não diz sob ...Membros do MP são liberados para sessão extra ...
Atendendo ao pedido da ACMP, a Procuradora Geral de Justiça (PGJ) em exercício, Vanja Fontenele, aut ...STF suspende leilão de lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do PR
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão liminar (provisória e urgente) foi proferida na Reclamação (RCL) 68345, apresentada pela Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 122 municípios paranaenses. Como as propostas seriam abertas nesta quarta-feira (22), o ministro considerou configurada a urgência para a concessão da liminar.Após ter pedidos negados pela Justiça estadual do Paraná, a Aegea questionou no STF a regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos três lotes no leilão. Para a empresa de saneamento, a restrição é desproporcional e viola a competitividade.Em análise preliminar do caso, o ministro Flávio Dino entendeu que a regra do edital pode restringir a concorrência de forma injustificada, porque não considera a capacidade real das empresas e impede a administração pública de se beneficiar da proposta mais vantajosa. Para o ministro, a regra é incompatível com o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade de restrições injustificadas à competitividade em licitações.“A princípio, evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada”, afirmou.Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/05/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
