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Solenidade de abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito e Saúde reúne lideranças e destaca desafios de acesso no Brasil

Na última terça-feira, 5 de novembro, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu a solenidade de abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento, que acontece até o dia 9 de novembro, reúne especialistas, juristas e profissionais de saúde de persas regiões do país, em um espaço de discussão sobre os principais desafios que envolvem o direito à saúde no Brasil. Sob o tema central “Saúde: Acesso, Judicialização e Tecnologia”, o Congresso busca abordar alternativas para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e menos burocrático, além de promover o intercâmbio de conhecimentos práticos e teóricos entre os setores jurídico, médico e tecnológico. A mesa de abertura do evento foi composta por importantes figuras da área de saúde e justiça, reunindo autoridades com vasta experiência e atuação em prol do fortalecimento do direito à saúde no Brasil. O advogado e médico, Ricardo Madeiro, liderou a cerimônia como Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) e do próprio Congresso. Ao seu lado, a procuradora de Justiça, Isabel Pôrto, Presidente de Honra do evento e representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), reforçou o compromisso do Ministério Público na defesa do acesso à saúde. A mesa também contou com a presença de Gardel Ferreira Rolim, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Durval César de Vasconcelos Maia, desembargador e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; Tânia Mara Silva Coelho, Secretária de Saúde do Estado do Ceará; Bruno Gomes Benigno Sobral, Coordenador do Comitê Estadual da Saúde do TJCE; Maria Roseli de Almeida Pery, Promotora de Justiça do Ministério Público do Tocantins; José Hercy Ponte de Alencar, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); Plauto Carneiro Porto, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7); Adriana Madeiro, Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB Ceará; Francisco Adriano Duarte Fernandes, Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU); Rilson Sousa de Andrade, Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará; e José Edmar da Silva Ribeiro, Coordenador da Revista Cultural da ESA-CE. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), Ricardo Madeiro, abriu o evento destacando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde e a complexidade dos desafios no acesso a serviços essenciais. Em suas palavras, “o contexto que nos reúne hoje é, sem dúvida, desafiador. O acesso à saúde, enquanto direito fundamental, enfrenta obstáculos na sociedade, e a judicialização muitas vezes surge como única via para garantir tratamentos e terapias essenciais.” Madeiro ainda frisou que a tecnologia pode ser “uma aliada poderosa para transformar a saúde pública, desde que aplicada de forma ética e inclusiva, garantindo que a privacidade e os direitos fundamentais da população sejam preservados”, salientou. A Procuradora de Justiça Isabel Pôrto, presidente de honra do Congresso, destacou a importância da escuta ativa para compreender as necessidades da população e buscar melhores resultados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e emocionou-se ao expressar que o evento representa a realização de um sonho de unir os operadores de direito à saúde em prol de um sistema público eficaz e resolutivo. “As pessoas estão em busca de cuidado, angustiadas e temerosas diante da ameaça da doença e da morte. Precisamos ouvi-las para que nosso trabalho possa estimular novos plantios”, afirmou. Em seguida, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, vice-presidente da AMPASA, falou sobre o impacto da judicialização na saúde, observando que o ordenamento jurídico complexo do país gera uma sobrecarga no sistema de justiça. Ela destacou: “Se, por um lado, o acesso à justiça é direito de todos, por outro, é imprescindível que a justiça seja feita.” A promotora reforçou a importância de se buscar soluções que promovam uma resposta mais eficaz para as demandas de saúde, minimizando os prejuízos ao SUS e aos usuários. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Ferreira Rolim, trouxe à tona a necessidade urgente de repensar o financiamento da saúde pública. Ele comparou a evolução da educação pública, especialmente no Ceará, ao que poderia ser alcançado na saúde. “Precisamos ter um financiamento específico e exclusivo para a saúde. Esse é um debate urgente”, disse Rolim, sugerindo que um fundo semelhante ao da educação poderia alavancar melhorias significativas no setor da saúde pública no Brasil. A solenidade celebrou homenagens por contribuições no campo do direito e da saúde aos notáveis profissionais: Maria Airtes Vieira Vitoriano (Conselheira e Secretária Geral do CREMEC), Gardel Ferreira Rolim (Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza), Desembargador Francisco José Gomes da Silva (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região), Ana Karine Serra Leopércio (Coordenadora do Centro de Apoio da Saúde – MPCE), Roberto Rocha de Araújo (Presidente do Instituto de Lideranças Empresariais do Ceará), Carlos Porto Junior (Auditor da CGU), Frederico Carlos de Sousa Arnaud (Presidente da Abramed CE), Yamara Alves Lavor Viana (Defensora Pública do Estado do Ceará), Tânia Mara Silva Coelho (Secretária de Saúde do Estado do Ceará), Manuel Yuri Trindade (Secretário Executivo do Comitê Estadual de Saúde do Ceará), Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente do TRT da 7ª Região), Adail Afrânio Marcelino do Nascimento (Enfermeiro Auditor e Advogado Sanitarista da OAB CE), Emília Alves de Castro (Gerente da Célula do Complexo Integrado de Regulação da SMS Fortaleza), Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (Presidente de Honra do Congresso), e Ricardo César Vieira Madeiro (Presidente do Congresso) e Haley de Carvalho Filho (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará). O encerramento do evento contou com a palestra magna do desembargador do TRT-7, Francisco José Gomes da Silva, destacando sobre a valorização do profissional de saúde, a Justiça e a sociedade.
08/11/2024 (00:00)
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