Saiba como justificar a ausência no dia das eleições da OAB-CE 2024
As eleições da OAB-CE serão realizadas no dia 19 de novembro, das 8h às 16h, em Fortaleza e nas sedes das subseções no interior do estado. O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas adimplentes, conforme estabelece a Resolução nº 07/2023, , que dispõe sobre a Tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o exercício financeiro de 2024. A ausência não justificada resulta em uma multa de 20% do valor da anuidade vigente.
Caso você não possa comparecer, é necessário justificar sua ausência em até 30 dias após a data da eleição, diretamente pelo site da OAB Ceará.
Como fazer a justificativa? Confira o passo a passo:
1.) Acesse o site: oabce.implanta.net.br/servicosonline
2.) Caso seja o primeiro acesso, informe o CPF e clique em “cadastrar”
3.) Confirme os seus dados e crie uma senha.
4.) Para solicitações: Na aba “Requerimentos” à esquerda da tela, escolha a opção “ELEIÇÕES OAB/CE 2024 – “REQUERIMENTO PARA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À ELEIÇÃO “.
Caso já tenha acessado o sistema outra vez, é só informar o CPF e senha.
Para mais informações, entre em contato com a Comissão Eleitoral da OAB-CE:
Telefone e WhatsApp: (85) 98169-4703
E-mail: [email protected]
1) Quem pode votar?
Estarão aptos a votar os(as) advogados(as) inscritos(as), recadastrados(as) ou não, adimplentes com o pagamento das anuidades, considerando-se regulares aqueles(as) que parcelaram seus débitos e estão adimplentes com as parcelas vencidas, com exceção dos(as) licenciados(as), sendo facultativo o voto dos(as) advogados(as) maiores de 70 (setenta) anos, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições, ou seja, a partir de 20 de outubro de 2024. Também compõem o corpo eleitoral os(as) advogados(as) originariamente inscritos(as) ao longo dos 30 (trinta) dias contínuos anteriores à realização das eleições, em situação regular perante a OAB.
2) Quais documentos são necessários?
Para votar, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
• Carteira da OAB ou cartão de identidade profissional;
• Registro Geral de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho;
• Documento de Previdência Social;
• Passaporte.
3) Locais de votação
Em Fortaleza, a votação ocorrerá no Iguatemi Hall, instalado no Shopping Iguatemi Bosque, na Avenida Washington Soares, nº 85 – Edson Queiroz.
No interior do estado, os advogados devem dirigir-se às sedes das suas respectivas subseções:
• Canindé (Av. Francisco Cordeiro Campos, 600 – Monte)
• Cariri Oriental (Travessa Manoel Tiburtino Filho, 99 – São Francisco. Brejo Santo-CE)
• Crato (Av. Perimetral Dom Francisco, 380 – São Miguel)
• Iguatu (Rua José Leal Lima Verde, 67 – Buji)
• Inhamuns (Rua Isaias Setubal da Paixão Nº 45)
• Itapipoca (Rua Presidente Roosevelt, 08, Boa Vista)
• Juazeiro do Norte (Rua Manoel Pires, 555 – Lagoa Seca)
• Litoral Leste: A votação será híbrida, e os advogados podem optar entre o formato online ou presencial (Rua cel. Alexanzito, 660 – Centro. Aracati – CE)
• Litoral Oeste (R. 15 de Outubro, s/n – Pabussu. Caucaia – CE)
• Maciço de Baturité (Av. Dr. João Paulino Neto, 1291, 1° andar – Centro. Baturité/CE)
• Região Metropolitana de Fortaleza (Av. I, 57, Business Place Torre I, 1º Andar – Sala 116-119, Feira Center – Jereissati. Maracanaú – CE)
• Serra da Ibiapaba (Av. Afonso Maranguape Rocha, 1160 | Bairro Paturi- Tianguá-CE)
• Sertão Central (Rua Florêncio Lopes, 207 – Combate. Quixadá – CE)
• Sertões de Crateús (Rua Francisca Rodrigues das Flores nº 230 – Planalto)
• Sobral (Av. Dr. Arimatéia Monte e Silva, 650 – Parque Alvorada)
• Vale do Jaguaribe (Rua Camilo Brasiliense, 346 – Centro. Limoeiro do Norte/CE)
• Vale do Salgado (Rua Padre José Alves de Macedo, 665 – Novo Centro. Icó/CE)
4) Estacionamento gratuito por 3h no Iguatemi
A OAB-CE e o Shopping Iguatemi Bosque vão oferecer 03 (três)* horas gratuitas no estacionamento para os(as) advogados(as) votantes nas eleições. em Fortaleza-CE. A gratuidade do estacionamento será concedida mediante apresentação de vouchers específicos, distribuídos pela OAB Ceará. Esses vouchers terão validade para o dia 19 de novembro e podem ser validados nas máquinas de pagamento localizadas no shopping. Caso o período de permanência ultrapasse três horas, o advogado (a) pagará a tarifa normal do Shopping.