Notícias
Judiciário estadual concede retificação de re ...
O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à art ...Seminário “A Advocacia nas Eleições de 2024″ ...
Durante toda a sexta-feira, 26 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi ...Divulgadas listas de juízes inscritos para co ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pulgou, nesta sexta-feira (26/04), as listas com os nomes dos ...Ética na Advocacia foi tema de curso promovid ...
No último sábado (20/04), o programa de educação continuada, “Ética na Advocacia”, promovido pela OA ...Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta qui ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões ...Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema d ...STF valida poder de investigação criminal do ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contr ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pel ...Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambi ...TJCE aprova envio de mensagem de lei que prev ...
Com o intuito de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Pleno do T ...Conselho pleno da OAB-CE aprova instalação da ...
Durante a 1ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24/04), na OAB-CE, o Conse ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de ...TJCE amplia utilização de robôs em Câmaras de ...
Todas as Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passarão a contar com rob ...OAB Ceará inaugura Câmara de Mediação e Conci ...
Quem precisa solucionar conflitos do cotidiano e se capacitar na resolução de conflitos, agora pode ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgam ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro A ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) ...Petrobras Distribuidora e empregados negociam acordo no TST
A Vice-Presidência do TST apresentou proposta em reunião realizada nesta terça-feira (11). 11/02/20 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho apresentou nesta terça-feira (11) proposta de acordo entre a Petrobras Distribuidora S. A. e entidades sindicais representantes dos empregados. As negociações dizem respeito a dois dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados em novembro do ano passado pela Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo e pelos sindicatos de empregados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. A BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), foi privatizada em julho de 2019. Uma das medidas tomadas após a privatização foi a negociação para a redução dos salários e a repactuação do valor do salário fixo. Indenização Após reunião bilateral e debates unilaterais, foi apresentada a proposta, que prevê o pagamento de indenização de R$ 6 mil em favor dos empregados hipossuficientes, em razão da migração para a convenção coletiva de trabalho do setor e da mudança de data-base. A parcela deve ser paga até 15 dias após a assinatura do acordo. Compensação Outro ponto da proposta é a criação de mecanismo de compensação (denominada bônus diferido) para os casos de redução salarial. A parcela corresponde à diferença entre o salário atual e o novo valor ajustado multiplicada por 12. O pagamento de 70% desse valor será feito em 15 dias a contar do início da entrada em vigor da repactuação e 30% em março de 2021, esta última condicionada ao alcance de metas. Limite A proposta também estabelece limite de redução de remuneração de até 50%. Caso o empregado que tido seu salário reduzido seja dispensado no período de até 24 meses após a redução, a base de cálculo para fins rescisórios será o salário anterior à redução. Benefícios Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação do último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31/12, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais. Plano de saúde A BR Distribuidora se compromete a assegurar plano de saúde aos empregados e a todos os atuais aposentados e pensionistas compatível com os benefícios da atual assistência médica, independentemente de negociação coletiva. Assembleias Os representantes da federação e dos sindicatos vão submeter a proposta às assembleias e informarão a resposta à Vice-Presidência até sexta-feira (14). Caso seja aceita, o acordo deve ser assinado na terça-feira (18), às 15h. O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Neiva, que conduziu a reunião, lembrou que na próxima quarta-feira (19) se encerra o mandato do ministro Renato de Lacerda Paiva na Vice-Presidência do TST, em razão da posse da nova administração. (CF)
11/02/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
