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OAB Ceará realiza oficina de atualização das regras de parcerias com o Governo Federal

A Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB/CE (CEATS), realizou, no dia 4 de junho, na sede da Seccional cearense, a Oficina de Atualização das Regras de Parcerias com o Governo Federal.  Contando com a presença do diretor de parcerias da Secretaria da Presidência da República, Igor Ferrer, e do assessor técnico da diretoria de parcerias com a sociedade civil, Pedro Marino, a oficina apresentou as inovações trazidas pelo Decreto Federal n. 11.948/2024, que atualizou o Decreto Federal n. 8.726/2016 e regulamenta a Lei 13.019/2014, marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC). O momento também permitiu apresentar a nova estrutura do Governo Federal para o apoio nas parcerias e as boas práticas que permitam uma melhoria na eficiência das parcerias e maior segurança jurídica aos gestores. A oficina é uma realização da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor da OAB-CE, com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e do Governo Federal.  O presidente da CEATS/CE, Daniel Mariz, destacou que “a presente oficina é um marco a impulsionar o aprimoramento das parcerias com o terceiro setor no Estado do Ceará, com a apresentação da nova legislação e boas práticas no âmbito federal, e ainda, especialmente, por termos contado com a presença tanto da SEPLAG, CGE e de outros membros do Governo Estadual que, juntamente com os gestores das organizações da sociedade civil, puderam identificar a necessidade e urgência em avançarmos na regulamentação em nosso estado”, disse. O diretor de parcerias com a sociedade civil e facilitador do evento, Igor Ferrer, também comentou durante a oficina sobre a importância da democratização dessas informações no âmbito jurídico. “Existem várias áreas em que não é o Estado que vai fazer a política, é a sociedade civil. Então, é importante ter um regime jurídico que entenda essa parte da sociedade civil de entregar política pública e que possa agregar com sua especialização“ explicou.   Presente na mesa do evento, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, ressaltou a importância do evento para o terceiro setor e sua representação “As parcerias com as organizações do terceiro setor nas persas áreas de políticas públicas, o fortalecimento dessa interlocução, isso representa uma oportunidade estratégica para o movimento que construímos aqui no Ceará ao longo dos últimos anos. Essa oportunidade se faz também pela nossa capacidade de articulação, constituindo uma federação do terceiro setor”, pontuou.  O evento ofereceu aos participantes a oportunidade de se atualizarem sobre as mudanças e possíveis parcerias com o Governo Federal, destacando o compromisso da OAB-CE e da Secretaria Geral do Governo Federal em promover a transparência e a participação da sociedade civil na administração pública. O evento contou com a presença do Presidente da Escola Superior de Advocacia – ESA,  Raphael Castelo Branco; do Procurador do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana; das Promotoras de Justiça, Rita D’Alva e Denise Bordeaux; do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT); do Presidente da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), Roque Martins; da Professora e contadora, Socorro Cândido, representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, além de advogados, contadores e gestores de organizações da sociedade civil. 
14/06/2024 (00:00)
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