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OAB Ceará oficia TJCE acerca de instabilidade no PJe e eSAJ

Após instabilidades recorrentes nos sistemas PJe e eSAJ, tanto em 1º, quanto em 2º graus de jurisdição, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da presidência, enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), requerendo providências urgentes para a estabilização dos referidos sistemas, de forma a garantir a segurança e eficiência dos trâmites processuais. No ofício, encaminhado ao presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a OAB-CE justifica que tais instabilidades têm prejudicado o acesso regular aos sistemas e, consequentemente, o pleno andamento processual, comprometendo o cumprimento dos prazos por parte da advocacia. A presidência da OAB-CE também solicitou a dilação dos prazos processuais referentes aos dias em que as instabilidades foram verificadas, de modo a assegurar que os direitos e obrigações das partes não sejam comprometidos pela indisponibilidade do sistema. A orientação da OAB-CE para a advocacia é que abram reclamações junto ao TJCE por meio do e-mail [email protected]. Para tanto, sempre que a advogada ou o advogado for dar entrada em uma petição e não conseguir cumprir com o prazo, é essencial que abra um chamado informando o número do processo, descrevendo o problema e juntando o máximo de provas no e-mail para documentar e evitar o retrabalho. Após abrir o chamado, o(a) advogado(a) deve encaminhar o mesmo conteúdo para o e-mail [email protected] , disponibilizado pela OAB-CE, para que a equipe da Ordem cearense possa acompanhar as reclamações junto ao TJCE e cobrar soluções para cada caso.
Fonte:
OAB Ceará
04/10/2024 (00:00)
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