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Na tarde desta quinta-feira, 18/07, a OAB Ceará, por meio do presidente, Erinaldo Dantas, e do coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa, participou de uma reunião com o presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), Eduardo Jereissati.
Durante o encontro, a OAB-CE apresentou um requerimento à Junta Comercial para que não registre sociedades empresárias com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionadas à consultoria previdenciária, atividade que é privativa da advocacia. Além disso, a OAB-CE solicitou uma lista das empresas já existentes que exercem ilegalmente a profissão.
O diretor da Ordem cearense destaca que a medida é crucial para proteger o exercício profissional dos advogados e assegurar que o trabalho seja realizado com a competência e a responsabilidade que a profissão exige. “Durante a nossa conversa, solicitamos uma lista das empresas que, atualmente, exercem ilegalmente a profissão, o que nos permitirá tomar as devidas providências. Estamos comprometidos em combater a prática ilegal da consultoria previdenciária e garantir que somente advogados (as)devidamente inscritos na OAB possam desempenhar essa função”, comentou Erinaldo Dantas.
Fábio Costa complementa que na reunião também foi tratado sobre a importância de impedir o registro de sociedades empresárias com CNAE relacionadas à consultoria previdenciária. Essa medida é fundamental para proteger a classe e assegurar que a atividade seja desempenhada com a competência e responsabilidade. Continuaremos trabalhando arduamente para valorizar e proteger a advocacia”, disse o Coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
Os representantes da Ordem cearense reiteraram o ofício enviado requerendo que a Junta Comercial reconheça que assessoria e consultoria previdenciária são atividades exclusivas da advocacia, sendo exercidas apenas por profissionais devidamente registrados na OAB. Clique aqui e saiba mais.
O Presidente da JUCEC, Eduardo Jereissati, destacou que sua gestão pretende integrar mais parcerias, afirmando que esta é uma “era de colaboração”.
No encontro, ainda foram abordadas persas parcerias e estratégias para aprimorar o registro de sociedades de advogados, buscando uma maior integração da OAB-CE ao sistema Redesim.
Também participaram da reunião o coordenador da Redesim, Caio Rodrigues, o procurador-chefe da Junta Comercial, Humberto Cavalcante, e o procurador autárquico, João Lucas Arcanjo.
Fonte:
OAB Ceará
19/07/2024 (00:00)
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