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OAB-CE promove debate sobre violência contra a mulher em alusão ao Agosto Lilás

Durante a tarde do último dia 6 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE promoveram um debate sobre a violência contra a mulher. A iniciativa fez alusão à campanha “Agosto Lilás”, que visa conscientizar a população sobre o problema da violência doméstica. A vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem cearense, Christiane Leitão, deu início ao evento afirmando a relevância da advogada no contexto jurídico. “Hoje, a maioria da advocacia em números é feminina, mas por muitos anos ela foi uma classe eminentemente masculina. E é exatamente para que a gente celebre o respeito à luta pela igualdade de oportunidades, à igualdade de direitos, que todos os nossos eventos são pautados na inclusão de todas e todos”, disse. Na sequência, com auditório lotado, as conselheiras federais da OAB, pela bancada do Ceará, Katianne Wirna e Vládia Feitosa, além da secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher do estado do Ceará, Raquel Andrade, abordaram temáticas relacionadas à violência contra a mulher em suas áreas de atuação na advocacia. Violência no ambiente de trabalho Com o tema “Violência de gênero no âmbito laboral e a aplicação do protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero”, Katianne Wirna destacou a discriminação no processo seletivo nas empresas, a desigualdade salarial e o que chamou de “arranjo sexista, patriarcal e racial na relação empregatícia”. Segundo a advogada, poucas empresas estão preparadas estruturalmente para oferecer à lactante espaço para a amamentação, por exemplo. O desfavorecimento da mulher em relação à segurança do trabalho também fez parte da exposição da conselheira. “Tudo é feito mediante a perspectiva do homem médio, então, muitas vezes, a mulher é prejudicada por uma questão de ergonomia. Isso pode ser  percebido quando um equipamento de proteção inpidual (EPI) não se adequa perfeitamente ao corpo feminino”. Por fim, Katianne abordou também situações de assédio no ambiente de trabalho, que acontecem por meio de interrupções de falas, explicações desnecessárias, apropriação de ideias e questionamento da saúde mental da mulher. Violência processual A participação de Vládia Feitosa teve como base o tema “Violência processual e litigância abusiva: uma forma de perpetuar o poder do agressor”. A Presidente da Comissão Especial de Direito de Família do Conselho Federal da OAB salientou, em sua fala, que essa forma de violência é uma espécie de continuação da agressão que já acontece dentro do lar, além de ser uma das mais comuns nas varas de família. Segundo a advogada, esse tipo de violência pode se materializar de várias formas, entre elas: vitimismo do abusador, falsas denúncias ao conselho tutelar, exposição desnecessária da vida privada da mulher, apresentação caricata da vítima, denúncias aos conselhos de classe, entre outras. A presidente alertou ainda para uma possibilidade perigosa: “A violência dentro do judiciário, por meio da litigância abusiva, acaba se desdobrando para a violência institucional, quando o judiciário é omisso e corrobora com essa violência processual. Isso é um risco muito grande porque as instituições que deveriam proteger essa mulher, não a protegem e ainda a revitimizam”, pontuou. Estratégias de acolhimento O acolhimento humanizado por parte da advocacia foi a questão central da fala de Raquel Andrade. A advogada destacou a importância de desmistificar o conceito de gênero, incentivando os presentes a compreenderem questões ligadas à persidade. “Muitas vezes, o primeiro desabafo, a primeira escuta – que precisa ser humanizada e não revitimizadora – vai ser realizada por nós, advogados. Precisamos treinar nossa escuta para além dos parâmetros técnicos. Quem está em situação de violência quer ser ouvido”, observou Raquel. Andrade trouxe ainda a informação de que 40% das mulheres que sofrem violência fazem parte da religião evangélica, e salientou a importância de dialogar com lideranças religiosas sobre o impacto que falas no sentido de restaurar relacionamentos problemáticos podem ter no contexto da violência contra a mulher. Mensagem à advocacia O evento contou ainda com a interpretação do Hino Nacional pela cantora Maria Clara Ribeiro; com a posse de 136 novos membros de 42 comissões temáticas da OAB-CE e com um vídeo de Maria da Penha Maia Fernandes, personagem central na luta contra a violência doméstica e familiar, que teve seu nome fortemente associado à Lei nº 11.340/2006. Em mensagem aos advogados e advogadas, Maria da Penha pediu compromisso, dedicação, empenho e sensibilidade para o acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de destacar a urgência da adoção de práticas com respeito à dignidade humana para que atendimentos humanizados e eficazes possam ser implementados com sucesso. Clique aqui e assista ao vídeo na íntegra. Para este evento, compuseram a mesa Christiane Leitão, vice-presidente da OAB-CE e presidente da Comissão da Mulher Advogada; Raphael Castelo Branco, presidente da ESA-CE; Eliene Bezerra, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada; Francisca Castelo Branco (Chiquinha), vice-presidente da CAACE; Katianne Wirna e Vládia Feitosa, conselheiras federais da OAB; Raquel Andrade, secretária executiva de mulheres do estado do Ceará e Sheila Freitas, vice-presidente da Subsecção Litoral Leste.
Fonte:
OAB Ceará
12/08/2024 (00:00)
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