OAB-CE avança no pedido de inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas do Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através de sua participação ativa no Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC), em parceria com o Ministério Público, o Conselho Regional de Psicologia, o Sindicato da Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, o Sindicato dos Assistentes Sociais e o Conselho Regional de Educação”, conquistou uma importante vitória para a educação pública no estado. Após um ano de trabalho contínuo, foi possível encaminhar o projeto de lei para a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas cearenses. A proposta, fruto do esforço conjunto do GT, foi apresentada à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e aguarda despacho do governador.
A integrante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE e representante da Ordem no GT da SEDUC, Erivania Bernardino, explica que Audiência Pública promovida pela vice-presidente da OAB-CE Christiane Leitão, onde a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente participou ativamente foi fundamental para o protagonismo da OAB na proposição. “Esta conquista demonstra que nossas audiências públicas não terminam quando a solenidade se encerra. Encaminhamos ofícios e trabalhamos de forma contínua, em parceria com as demais instituições. A aprovação dessa legislação é um grande passo para a implementação da Lei Federal 13.935/2019 aqui no Ceará, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica”, comemora.
O GT, que foi instituído há um ano, será renovado para continuar monitorando a implementação da lei. Além disso, a SEDUC sinalizou que vai equiparar o número de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas, reforçando o compromisso com a proteção da criança e do adolescente. A escola, como ponto de contato entre a criança, o estado e a política pública, é fundamental para identificar e prevenir violações de direitos que ocorrem no ambiente familiar e comunitário.
“Conseguimos, através da audiência pública, apresentar à sociedade uma realização que nasceu de espaços coletivos. Esta primeira audiência pública foi crucial para definir a meta de compor o GT da SEDUC, e agora colhemos os frutos desse trabalho colaborativo,” concluiu Erivania Bernardino.