Notícias
Justiça cearense registra primeira decisão de ...
A Linguagem Simples tem sido cada vez mais utilizada pelas unidades judiciárias e administrativas do ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriuIniciativas do Judiciário para pessoas em sit ...
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação dEncontro reúne especialistas para discutir ap ...
O aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconheci ...Auxiliar que causou arquivamento de duas açõe ...
Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacional do Poder Judiciário ...No Rio de Janeiro, Fonajus Itinerante discute ...
Buscar a cooperação entre as instituições, estimular conciliações e usar cada vez mais os Núcleos de ...Prêmio Corregedoria Ética: boas práticas pode ...
Estão abertas, até quarta-feira (30/10), as inscrições para a modalidade Boas Práticas da 2.ª edição ...Comissão da OAB-CE promove IX Congresso Brasi ...
O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde realizará sua nona edição nos dias 05 a 09 de novembro de ...Prêmio Corregedoria Ética: boas práticas pode ...
Estão abertas, até 30 de novembro, as inscrições para a modalidade Boas Práticas da 2.ª edição de 20 ...Regime jurídico de assistente do Consulado de ...
Resumo: . Um trabalhador português que atuava no Consulado de Portugal no RJ entrou com ação trab ...FGV Direito/SP e CNJ divulgam lista dos 100 a ...
O Centro de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP e o Conselho Nacional Justiça (CNJ) pulgaram, ...Prêmio Conciliar é Legal reconhece projetos d ...
Os advogados e os escritórios de advocacia têm até o próximo dia 8 de novembro para inscrever prátic ...Parceria entre Judiciário e Secretaria de Saú ...
O Poder Judiciário cearense continua avançando em parcerias com outras entidades para aprimorar sua ...Novas funcionalidades do Sistema de Administr ...
Com o objetivo de promover melhorias contínuas no âmbito da modernização da gestão de precatórios, p ...Acusados da morte de coroinha foram condenado ...
Os réus Pedro Henrique de Morais Pereira e João Levi da Silva de Oliveira foram condenados, nesta se ...Mãe de eletricitário morto em acidente conseg ...
Resumo: . A mãe de um eletricitário vítima de acidente fatal com choque elétrico receberá indeniz ...SC e BA concluem identificação civil da popul ...
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, c ...TST decide que irmão de engenheira vítima em ...
Resumo: A SDI-1 decidiu que o irmão de uma empregada falecida no desastre de Brumadinho tem direi ...Dirigentes eleitos do TJCE recebem relatórios ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, entreg ...OAB-CE avança no pedido de inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas do Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através de sua participação ativa no Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC), em parceria com o Ministério Público, o Conselho Regional de Psicologia, o Sindicato da Psicologia, o Conselho Regional de Serviço Social, o Sindicato dos Assistentes Sociais e o Conselho Regional de Educação”, conquistou uma importante vitória para a educação pública no estado. Após um ano de trabalho contínuo, foi possível encaminhar o projeto de lei para a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas cearenses. A proposta, fruto do esforço conjunto do GT, foi apresentada à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e aguarda despacho do governador.
A integrante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE e representante da Ordem no GT da SEDUC, Erivania Bernardino, explica que Audiência Pública promovida pela vice-presidente da OAB-CE Christiane Leitão, onde a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente participou ativamente foi fundamental para o protagonismo da OAB na proposição. “Esta conquista demonstra que nossas audiências públicas não terminam quando a solenidade se encerra. Encaminhamos ofícios e trabalhamos de forma contínua, em parceria com as demais instituições. A aprovação dessa legislação é um grande passo para a implementação da Lei Federal 13.935/2019 aqui no Ceará, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica”, comemora.
O GT, que foi instituído há um ano, será renovado para continuar monitorando a implementação da lei. Além disso, a SEDUC sinalizou que vai equiparar o número de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas, reforçando o compromisso com a proteção da criança e do adolescente. A escola, como ponto de contato entre a criança, o estado e a política pública, é fundamental para identificar e prevenir violações de direitos que ocorrem no ambiente familiar e comunitário.
“Conseguimos, através da audiência pública, apresentar à sociedade uma realização que nasceu de espaços coletivos. Esta primeira audiência pública foi crucial para definir a meta de compor o GT da SEDUC, e agora colhemos os frutos desse trabalho colaborativo,” concluiu Erivania Bernardino.
Fonte:
OAB Ceará
16/07/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
