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O Poder Judiciário do Ceará, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, está trabalhando para garantir atendimento às vítimas de violência durante o período de quarentena, em decorrência da prevenção ao Covid-19.
De acordo com a titular da Unidade, juíza Rosa Mendonça, as medidas protetivas continuam sendo apreciadas e cumpridas, por oficiais de Justiça, como determina a Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura o cumprimento de medidas cautelares.
Os atendimentos e informações sobre processos estão ocorrendo por meio da Central de Atendimento Judicial (e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br), que também disponibiliza número do WhatsApp (85) 988691236 para atender os casos de urgência.
“Nós nos preocupamos desde o começo do confinamento e estamos tomando todas as providências para garantir que as mulheres tenham tranquilidade e segurança nesse período, no qual já constata-se aumento das ocorrências de violência contra as mulheres. O programa Ronda Maria da Penha também está em atuação intensiva”, afirmou a titular do Juizado.
A magistrada também informou que foi reforçado, junto à Delegacia da Mulher, para que anotem durante os atendimentos, o número de telefone, e-mail e WhatsApp das vítimas a fim de que o Juizado possa fazer intimações por esses meios de comunicação, considerados eficazes. Os oficiais de Justiça também estão empenhados em cumprir as medidas cautelares que forem determinadas, considerando todas as recomendações estabelecidas tanto pelo CNJ, como Ministério da Saúde.
As vítimas de violência podem entrar em contato ainda com a Assessoria da Polícia Comunitária (PMC), através do número (85) 8902-3372, ou se dirigir à unidade policial para fazer a denúncia. A Delegacia da Mulher está funcionando 24h por dia para atender os casos de violência.
Após ser feita a denúncia e registrado boletim de ocorrência, caso a vítima possua advogado particular, o profissional pode fazer a petição no próprio sistema eletrônico judicial. Se a vítima não tem advogado, é disponibilizado contato da Defensoria Pública para assistência jurídica.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Central de Atendimento Judicial (CAJ): cajfortaleza@tjce.jus.br, para atendimentos e informações sobre processos
e WhatsApp para casos de urgência: (85) 988691236
Assessoria de Polícia Comunitária (PMC): (85) 8902-3372, e-mail: apcom.pmce@gmail.com
Delegacia da Mulher: (85) 3108.2950, aberta 24h
“Alô Defensoria”: 129
Fonte:
TJ Ceará
25/03/2020 (00:00)
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