Quarta-feira
27 de Maio de 2020 - 

Consulte Os Seus Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Judiciário do Ceará agiliza cumprimento de alvarás de soltura

Para agilizar e dar celeridade ao cumprimento dos alvarás de soltura durante o período da pandemia, o Poder Judiciário determinou que eles sejam confeccionados e imediatamente enviados do gabinete do juiz criminal diretamente para as unidades prisionais, delegacias ou outro local em que o preso esteja. A medida consta na Portaria Conjunta n° 724/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (19/05). De acordo com o documento, o envio dos alvarás será realizado por meios eletrônicos institucionais disponíveis, como e-mail e malote digital. Cabe ao juiz criminal responsável acompanhar e fiscalizar o cumprimento da ordem judicial. Para expedir a medida, a Administração do TJCE considerou a necessidade de adaptação dos procedimentos à atual realidade do isolamento social em razão da situação de emergência em saúde pública decretada no Ceará, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, buscando alternativas que conciliem o contato virtual e a efetivação de direitos. SAIBA MAIS Alvará de soltura é uma ordem dada pela autoridade Judiciária, ou seja, pelo juiz ou desembargador para que o inpíduo encarcerado seja colocado imediatamente em liberdade.
20/05/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.