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Expediente na Justiça estadual nesta segunda-feira será das 8h às 12h

Por ocasião do jogo Brasil X Coreia do Sul, pelas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol, o expediente forense e o atendimento ao público no Judiciário estadual, nesta segunda-feira (05/12), será das 8h às 12h em todas as unidades da Capital e do Interior do Estado. A medida consta na Portaria nº 2550/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que disciplinou o funcionamento nas fases finais da competição. A Portaria define que, nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira, o expediente forense e o atendimento ao público ocorrerão da seguinte forma: – Das 8h às 11h, na hipótese de o jogo do Brasil ter início às 13h; – Das 8h às 12h, na hipótese de o jogo do Brasil ter início às 16h. No caso de partidas em dias úteis que iniciem às 12 horas, não haverá expediente presencial, devendo os atos processuais necessários serem praticados pela via remota, quando permitido pela legislação. PLANTÃO Ainda de acordo com a norma, não haverá alteração no plantão judiciário nos dias úteis na Comarca de Fortaleza, permanecendo de 18h às 21h. Os prazos que se encerrariam em dias de jogos ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente subsequente.        
03/12/2022 (00:00)
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