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A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem ocorreu no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), na última terça-feira (07/08). A sessão foi conduzida pela presidente do Conselho, Júlia Barreto, e contou com a presença do diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, e do presidente da Subsecção Itapipoca, Niefson Bruno.
A aprovação da ata da sessão anterior deu início à sessão, seguido de outros informes. Na Ordem do dia, o plenário discutiu o requerimento proposto pelo conselheiro Eduardo Bezerra, já iniciado na sessão anterior, relativo à valorização da Jovem Advocacia e atividade docente. A proposta prevê a criação de um piso salarial para os professores de Direito no estado do Ceará, conforme a instrução normativa nº 01/2011 CNEJ/CFOAB. (clique aqui e saiba mais sobre a proposta).
No requerimento, o conselheiro propõe dois procedimentos para o assunto: (1) oficiar a Comissão de Educação Jurídica da OAB-CE, na pessoa da sua presidente, Vanessa Oliveira, para iniciar um debate sobre a hora-aula dos professores nos cursos de direito do estado do Ceará. (2) Criar um grupo de trabalho para discutir o valor mais apropriado para a hora-aula de um professor de Direito no estado do Ceará.
O advogado proponente procedeu com a leitura do requerimento, ressaltando a importância da valorização da atividade docente em cursos de Direito no Estado. “É importante garantir que os professores dos cursos de Direito sejam melhor remunerados, ou que tenham a garantia de um valor mínimo decente, para evitar a desvalorização dos profissionais, o que consequentemente pode impactar positivamente na qualidade do ensino ofertado pelas instituições de ensino superior”, argumentou Bezerra.
A matéria seguiu para ampla discussão plenária, seguida de votação. Dentre as propostas levantadas, aprovou-se, inicialmente, apenas a criação do grupo de trabalho para discutir o valor mais apropriado para a hora-aula de um professor de Direito no estado do Ceará, e posteriormente, ampliar a discussão, juntamente com a Comissão de Educação Jurídica da OAB Ceará.
Fonte:
OAB Ceará
12/08/2024 (00:00)
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