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O Revista Justiça abre a terça-feira com o quadro Direito Penal, falando dos processos penais a que o ex-presidente Lula responde. Na última semana, a força-tarefa da Operação Lava-Jato entrou com recurso solicitando que a condenação dele fosse mais dura. Discute o tema o advogado criminalista Adib Abdouni. O Revista também marca os 11 anos da Lei Maria da Penha. A professora da faculdade de Direito da UFRJ Mariana Trotta fala sobre a aplicabilidade da legislação. Já no quadro Dicas do Autor, o advogado Luiz Fernando Valladão traz destaques de dois livros, “Advocacia & Ética” e a quarta edição de “Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil”. Toda terça-feira o programa também apresenta a coluna Direito Imobiliário, com a participação do advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Dr. Kênio de Souza Pereira. Às 8h. Cobrança indevida só gera dano moral se o nome da pessoa cobrada for negativado. O entendimento é da Justiça do Distrito Federal, ao considerar que a simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Nesse sentido, a decisão isentou um banco de indenizar cliente cobrado indevidamente durante meses pela dívida de um homônimo. Quem discute o assunto, no programa, é o advogado especialista em Direito do Consumidor Vitor Guglinski. Terça-feira, às 13h. O Tribunal Superior Eleitoral realiza nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília, o I Fórum de Assédio Moral e Organizacional da Justiça Eleitoral. O objetivo do encontro inédito é lançar luz sobre o tema, a fim de disseminar conhecimento, propiciar o debate técnico e ampliar possibilidades de diagnóstico e prevenção. O Justiça na Tarde aproveita para também discutir o assunto em entrevistas com persos especialistas. Terça-feira, às 14h10. No dia 9 de agosto é comemorado o "Dia Internacional dos Povos Indígenas". Para marcar a data, relembrar a história e destacar os direitos dos povos indígenas, o programa recebe a participação de especialistas no assunto. Às 17h. Todo mundo sabe que a crise está dando prejuízo para muita gente. Com o Alceu e o Gervásio não é diferente. Os dois tocam uma tapiocaria a duras penas e estão fazendo de tudo para que o comércio saia da pindaíba. Mas, pelo que parece, só um milagre é capaz de mudar essa situação. E, pelo visto, esse milagre está na publicidade, a alma de qualquer negócio. O publicitário que vai ajudar os dois atende pelo nome de Darci. Ouça a Radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal, e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
07/08/2017 (00:00)
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