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Comissão de Direito Sindical Apresenta Balanço na 7ª Sessão do Conselho Pleno

Durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), realizada no plenário Wanda Rita Othon Sidou, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Paulo Henrique, fez uma exposição detalhada sobre as ações realizadas pela comissão na atual gestão, além de anunciar projetos para o futuro. A apresentação teve como objetivo prestar contas à advocacia e à sociedade, reforçando o compromisso da OAB-CE com a defesa dos direitos sindicais e sociais.   No decorrer do ensejo, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou um momento recente de grande relevância para a advocacia sindical relembrando do julgamento ocorrido no dia 25 de setembro, no qual o presidente da Comissão de Direito Sindical realizou uma sustentação oral em nome da OAB-CE. “Foi uma vitória extremamente significativa para a advocacia sindical. Graças à sustentação oral feita pelo Paulo Henrique, conseguimos o reconhecimento para que a OAB-CE possa validar contratos entre sindicatos e escritórios de advocacia, garantindo mais segurança jurídica e benefícios para nossos inscritos. Esse resultado reforça a importância da nossa atuação e o compromisso da Ordem com a defesa da advocacia e dos direitos sindicais” afirmou. Entre as atividades desenvolvidas, o presidente da Comissão destacou a participação em cinco edições do projeto “Meu Bairro, Nossa Câmara”, uma iniciativa que visa levar serviços públicos e orientação jurídica à população de bairros periféricos de Fortaleza, principalmente. “Nossa missão é sempre orientar e esclarecer a população, levando informações e serviços públicos diretamente àqueles que mais necessitam, promovendo a cidadania nos bairros periféricos”, afirmou Paulo Henrique. A Comissão também se engajou em debates e entrevistas para destacar a relevância do Direito Sindical no cotidiano das pessoas, sobretudo no âmbito trabalhista. Além disso, promoveu um importante encontro com a magistratura trabalhista, por meio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – (AMATRA 7), para apresentar demandas da advocacia e buscar soluções em conjunto, fortalecendo o diálogo entre advogados e juízes trabalhistas. Outra importante mobilização citada foi o Dia D contra os retrocessos dos direitos sociais, bem como a campanha contra os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho, reforçando a importância da competência e estrutura dessa justiça especializada para garantir os direitos dos trabalhadores. No campo acadêmico, a comissão realizou a 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Sindical, sempre abordando temas atuais e de relevância para a advocacia. O evento, apoiado pela OAB-CE, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), tem contribuído para a atualização dos profissionais da área. Os recursos excedentes das inscrições do congresso foram destinados a projetos de apoio às causas sociais. A Comissão também promoveu, no dia 2 de agosto, a aula magna inaugural da pioneira pós-graduação em Direito Sindical do Norte e Nordeste, realizada em parceria com a ESA e a FBUNI. A pós-graduação, que segue um formato híbrido e abrange todo o Brasil, já conta com uma turma de mais de 50 alunos. Esse curso inovador reforça o compromisso da OAB-CE em promover o aperfeiçoamento da advocacia sindical, garantindo formação de qualidade para profissionais de todo o país. Além de suas atividades passadas, Paulo Henrique anunciou uma importante meta para o futuro, que se trata da ampliação das reuniões com faculdades de Direito, com o objetivo de incluir a disciplina de Direito Sindical em todos os cursos de graduação em Fortaleza. “É uma disciplina essencial, e queremos garantir que os futuros advogados tenham acesso ao conhecimento sobre esse campo tão importante para a defesa dos direitos trabalhistas e sindicais”, enfatizou o presidente da comissão. Com essa ampla atuação, a Comissão de Direito Sindical da OAB-CE reafirma seu compromisso em fortalecer a advocacia trabalhista e sindical, promovendo a defesa dos direitos sociais e a valorização da classe em todo o estado.
Fonte:
OAB Ceará
27/09/2024 (00:00)
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