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Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE realiza balanço e projeção de futuras ações durante reunião

A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará promoveu uma reunião com seus membros com o objetivo de discutir coletivamente temas de interesse da Comissão, tais como a apresentação das ações judiciais que estão em andamento, as dificuldades de agendamento para acesso à Unidade Prisional 3 (UP3) e os próximos eventos da Comissão. O encontro aconteceu na última terça-feira (09/07), no auditório Hugo de Brito Machado. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Diretor adjunto de prerrogativas da seccional, Márcio Vitor Albuquerque, conduziu a reunião, e esteve acompanhado de representantes de órgãos internos da Ordem que atuam em cooperação com o trabalho praticado pela CDP. Assim, a mesa esteve composta pelo procurador do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-CE, Ésio Nascimento, e do advogado do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia (CADAA), Meira Barbosa. Na ocasião, o presidente Márcio Vitor apresentou o caso particular da ampliação dos parlatórios na UP3, antiga CPPL3, onde há muitas reclamações sobre dificuldades de atendimento, e também outra ação judicial relativa à retirada das câmeras nesta unidade, onde o juiz determinou que não houvesse mais câmeras em nenhuma unidade da região metropolitana onde ele possui competência judicial. Com intervenção participativa dos membros da Comissão presentes na reunião, outras questões de interesse foram abordadas, como a reforma da inauguração das novas salas das unidades penitenciárias prevista para ocorrer em agosto, e a inclusão de um advogado para ficar dentro da sala da OAB das unidades penitenciárias, oferecendo um apoio mais próximo aos advogados criminalistas que militam nesses espaços. Ainda no encontro, a integrante da Comissão de Direito Penitenciário, Caroline Medeiros, aproveitou a ocasião para também apresentar um relatório sobre a política antimanicomial e seus efeitos no Estado do Ceará, deixando claro que o manicômio Stênio Gomes será fechado no final do mês de agosto. Inspeções nas unidades penitenciárias, análise de violação de prerrogativas e de direitos humanos foram outros assuntos amplamente debatidos na reunião. Por fim, os membros da CDP discutiram sobre a promoção de projetos sociais dentro das unidades penitenciárias, bem como sobre a realização de novos seminários e congressos, já realizados no primeiro semestre, que resultaram em sucesso absoluto. O presidente da Comissão avalia que a reunião foi produtiva e rendeu encaminhamentos importantes para as próximas ações. “Acredito que a reunião foi muito importante e participativa. Nós estamos dando publicidade aos nossos avanços enquanto Comissão nesses encontros. Em breve, vamos realizar outra reunião no início do mês de agosto, onde devemos também conceder posse a novos membros. A intenção é, inclusive, realizar também uma palestra no momento da posse desses novos membros”, revelou Márcio Vitor Albuquerque.
Fonte:
OAB Ceará
12/07/2024 (00:00)
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