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Comissão da OAB-CE realiza treinamento sobre emissão e cálculos do ITCMD

Promovido pela Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB-CE em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o evento aconteceu no Auditório Hugo de Brito Machado, na última segunda-feira, 10 de junho. O treinamento teve como foco os sistemas e legislações utilizadas pelo fisco estadual para emissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).  O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-CE, Sávio Sá, ressaltou a motivação para a realização da capacitação.“Tomamos como base as reclamações e dificuldades encontradas pela advocacia no cadastro das guias, já que as pendências encontradas pelo fisco acabam por tornar ainda mais demorada a emissão do DAE para pagamento do imposto. Esse também foi um momento importante de contato com a Sefaz para que a advocacia dirimisse um pouco de suas dúvidas diretamente com o orientador da Célula de ITCMD, Dr. Lucas Monteiro Cajado.”, declarou.   A advogada e membro da CDNR-CE, Nicole Albuquerque, participou do curso como aluna, e declarou a importância da especialização para sua profissão. “Para quem é iniciante, como eu, foi uma imersão em uma matéria tão relevante no mundo jurídico. Conhecer mais sobre a legislação estadual, bem como as funcionalidades do Sistema do Ambiente Seguro e do Tramita, com a presença especial do auditor da receita federal, nos deu mais segurança na movimentação do processo administrativo e menor probabilidade de notas devolutivas. Por mais eventos como esse que agregam a nossa vida profissional.”, disse.  Orquestrado pelos palestrantes Sávio Sá, Presidente da CDNR-CE; Candice Benevides, Vice-Presidente da CDNR-CE; Larissa Tomaz, Secretária-adjunta da CDNR-CE; e Lucas Monteiro Cajado, Auditor Fiscal da Receita Estadual SEFAZ-CE, o evento teve como conteúdo programático a utilização do sistema Ambiente Seguro para cadastro e emissão de guias e DAE de ITCMD, a utilização do sistema Tramita para lançamento e cálculo do ITCMD e a legislação estadual para lançamento e cálculo do ITCMD com demonstração de forma prática. O orientador da Célula de ITCMD, Lucas Monteiro Cajado, apresentou e orientou a utilização do novo sistema da SEFAZ para emissão do ITCMD (E-ITCD), que está funcionando neste primeiro momento apenas na emissão do imposto de doação. O Auditor Fiscal também orientou a advocacia a utilizar os sistemas SAC (Serviço de Atendimento ao Contribuinte) e o chat, para dirimir rapidamente suas dúvidas e pendências e erros encontrados na utilização do novo sistema.
Fonte:
OAB Ceará
12/07/2024 (00:00)
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