Sábado, 
21 de Dezembro de 2024 - 

Menu

Consulte Os Seus Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Comissão da OAB-CE participa de evento para debater desafios da atualidade na inclusão de pessoas com deficiência

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Emerson Damasceno, participou, na manhã desta quinta-feira, (03/10), da abertura do “VI Encontro Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Os desafios contemporâneos para a inclusão”, na Universidade de Fortaleza (Unifor). Na ocasião, Emerson integrou a mesa de abertura do evento, enfatizando a necessidade de concretização dos direitos já alcançados por essa parcela da população. Segundo o presidente, existe uma distância entre o moderno arcabouço jurídico que fundamenta resoluções sobre o tema e o que realmente está disponível para a pessoa com deficiência. “Esses direitos, muitos dos quais constitucionais, além de garantidos, devem ser efetivados”, frisou o advogado. Além de Emerson, outros integrantes da Comissão marcaram presença no evento, entre eles Fabiana Farah, em painel sobre direito fundamental à acessibilidade e inclusão com participação do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fernando Gaburri, e do Promotor de Justiça do Ceará, Hugo Porto. Damasceno também participará do encerramento do evento durante a formação do Fórum para análise do Anteprojeto de mudança do Código Civil – Riscos de retrocesso. Sobre o evento Realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor, o encontro acontece de 3 a 4 de outubro, por meio do Grupo de Pesquisa em Direito Civil na Legalidade Constitucional. Em sua sexta edição, o evento visa explorar possibilidades de implementação do apoio ao exercício da capacidade jurídica e os desafios para a garantia da inclusão na sociedade digital. A programação inclui seis painéis, pididos em palestras sobre os mais persos assuntos relacionados à temática principal. Confira a programação completa: 3 de outubro Local: Auditório da Biblioteca Central da Unifor 8h às 8h50: Abertura e apresentação do evento  Francisco Bariffi – Pesquisador Doutor da CONEX-PLUS (UC3M)  Emerson Maia Damasceno – Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. Joyceane Bezerra de Menezes – Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional (Unifor)  Rômulo Leitão – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (Unifor) Katherine Mihaliuc – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (Unifor) 9h às 10h30: Painel I – Reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência pela legislação e a sua aplicação pelos tribunais Coordenador: Luís Paulo dos Santos Pontes  Heloísa Helena Barboza – Como proteger a pessoa com deficiência que tem grave limitação cognitiva e intelectual?  Joyceane Bezerra de Menezes – A pessoa idosa com deficiência tem capacidade jurídica para o planejamento de questões existenciais e patrimoniais? Francisco Bariffi – A Lei espanhola nº 8/2021 que reconhece a capacidade jurídica da pessoa com deficiência tem eficácia perante os tribunais? (On-line) 10h30: Intervalo 10h45 às 12h15: Painel II – Novas tecnologias e direitos das pessoas com deficiência Coordenadora: Ana Paola de Castro e Lins Ana Maria Dávila – Quais os impactos dos avanços da Neurotecnologia nos direitos das pessoas com deficiência? Maria Rita Holanda – Quais os riscos e as vantagens das tecnologias de IA para o exercício da capacidade jurídica pela pessoa com deficiência? Francisco Bariffi – O reconhecimento da neuropersidade é um direito fundamental para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? (On-line) 14h às 16h: Grupos de Trabalho  Ana Paola de Castro e Lins (Coordenação Geral) 16h às 17h30: Painel III – Instrumentos de apoio e salvaguardas: conceito e extensão Coordenadora: Fabiana Farah Federico Isaza – Como se dá o sistema de apoio ao exercício da capacidade jurídica na Colômbia? (On-line) Vitor Almeida – O que são os apoios ao exercício da capacidade jurídica na visão do Comitê da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência? Jacqueline Lopes Pereira – Quais os possíveis óbices à eficácia da tomada de decisão apoiada? 19h30: Jantar por adesão  4 de outubro Local: Auditório A4 da Unifor 9h às 10h30: Painel IV – Decisões paradigmáticas dos tribunais e reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência Coordenadora: Joriza Magalhães Pinheiro Luana Adriano Araújo – Qual é a lógica da cura e da institucionalização na jurisprudência brasileira? Renata Anahi Bregagglio Lazarte – Quais os erros e acertos da reforma peruana sobre capacidade jurídica? Francisco Luciano Lima Rodrigues – Quais os avanços e retrocessos sobre o reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência na jurisprudência brasileira? 10h30: Intervalo 10h50 às 12h10: Painel V – Direito fundamental à acessibilidade e inclusão Coordenadora: Vanessa Correia Mendes Ana Cláudia Figueiredo (UNB) – Quais são as principais barreiras que pessoas com deficiência intelectual, mental e psicossocial enfrentam nos processos de Curatela e Tomada de Decisão Apoiada? Hugo Porto – Como as cidades podem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência?  Fernando Gaburri – Como a injustiça epistêmica e o capacitismo podem ser analisados à luz dos princípios da Convenção de Nova Iorque? 15h às 16h30: Painel VI – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na América Latina e o Anteprojeto de mudança do Código Civil: riscos de retrocesso Coordenadora: Herika Janaynna Bezerra de Menezes Renato Constantino Caycho – Qual a visão da capacidade jurídica na América Latina: reformas e retrocessos? Renata Tibiriçá – O anteprojeto de reforma do Código Civil se alinha às diretrizes da CDPD no que diz respeito à curatela? Ana Beatriz Lima Pimentel – A tomada de decisão apoiada alcançou eficácia social? 17h: Formação do Fórum para análise do Anteprojeto de mudança do Código Civil – Riscos de retrocesso  Ana Beatriz Lima Pimentel Ana Cláudia Figueiredo Ana Paola de Castro e Lins Emerson Maia Damasceno  Fernando Gaburri Francisco Bariffi Francisco Luciano Lima Rodrigues Heloísa Helena Barboza Luis Paulo dos Santos Pontes Renato Anahí Bregaglio Lazarte Renato Antonio Constantino Caycho Renata Flores Tibyriçá Stella Reicher Thiago Guimarães  Vanessa Correia Mendes Vitor Almeida
Fonte:
OAB Ceará
04/10/2024 (00:00)
Voltar
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.